Camex aprova aumento de imposto para ferro e aço e tarifa antidumping em produtos chineses

Comitê definiu, entre outras medidas, a aplicação de tarifa provisória sobre importações chinesas de folhas metálicas utilizadas para a confecção de latas e tampas de garrafas de bebidas

BRASÍLIA – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara do Comércio Exterior (Camex), deliberou nesta quinta-feira, 17, sobre pedidos de reduções e aumentos de alíquotas de importação, concessão e exclusão de ex-tarifários, além da aplicação de medidas antidumping definitiva e provisórias.

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O comitê aprovou, por exemplo, um aumento de imposto de importação para 25% nos produtos de ferro e aço, além da aplicação de uma tarifa provisória sobre as importações chinesas de folhas metálicas utilizadas em sua maioria para a confecção de latas para produtos alimentícios e tampas de garrafas de bebidas. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia.

Em nota à imprensa, o Gecex informou que os aumentos tarifários foram para produtos que tiveram aumento expressivo de importações e “prejudicaram” a produção nacional, como:

Em relação às medidas de defesa comercial, o Gecex deliberou pela aplicação de quatro medidas antidumping provisórias e uma definitiva. Foi aplicado, por exemplo, o antidumping definitivo, por cinco anos, para importação de luvas não cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas a serem aplicadas a essas importações variam entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas.

“O Gecex já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a aplicação do direito provisório sobre as luvas não cirúrgicas provenientes destes países, pois as análises preliminares constataram a existência de dumping e de danos às empresas brasileiras que fabricam o mesmo produto — o que foi confirmado com a conclusão das investigações”, diz a nota.

Já o antidumping provisório, com validade de até seis meses, foi aplicado para as importações de quatro produtos:

• Folhas metálicas oriundas de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 257,97 e US$ 341,28 por tonelada importada;
• Nebulizadores oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 0,83 e US$ 2,62 a unidade importada;
• Pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (pigmento branco para tintas, cosméticos, alimentos etc.) oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 577,33 e US$ 1.772,69 a tonelada importada; e
• Fibras de poliéster oriundas de empresas da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia, com sobretaxas entre US$ 68,32 e US$ 397,04 a tonelada importada.

Importação de herbicida fora do Mercosul

O Gecex aprovou a manutenção da redução da Tarifa Externa Comum (TEC) de 10,8% para 3,8% para o herbicida glifosato importado de países de fora do Mercosul.

A redução do imposto de importação terá validade de seis meses, conforme antecipou o Estadão/Broadcast Agro.

A manutenção da menor TEC para internalização do herbicida glifosato e do seu sal de monoisopropilamina foi pedida pela fabricante de agroquímicos Syngenta, conforme a agenda divulgada de temas da reunião. O pleito teve o apoio do setor produtivo, que externou ser favorável à aprovação ao Ministério da Agricultura.

O Gecex também encerrou a discussão sobre elevação da TEC, hoje zerada, para 15% para nitrato de amônio importado de fora do Mercosul. A revisão tarifária era pedida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que retirou o pleito ao colegiado. Entidades que representam produtores rurais e a indústria de fertilizantes eram contrárias ao aumento do imposto de importação do nitrato de amônio, insumo utilizado na adubação das lavouras, alegando encarecimento do custo de produção.

Fonte: Estadão