Sindicatos querem Fiesp no STF para evitar mudanças em compra e venda de ações

Caso envolvendo Usiminas muda regras de negociação de papéis de empresas abertas

Brasília

Sindicatos começaram a pressionar a Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, para que ingresse como parte interessada em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e pode modificar as regras de negociação de ações de empresas no mercado.

Em carta enviada ao presidente da federação, Josué Gomes, o Simefre (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) pede que a entidade reforce a atuação da FIEMG, a federação de Minas Gerais, e da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e também peça para ingressar no STF como parte interessada no processo.

Movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7714 questiona uma decisão do STJ envolvendo a Usiminas e que, para a indústria, causa insegurança jurídica.

Em junho, o STJ decidiu que a Ternium, uma das acionistas controladoras da siderúrgica mineira, deverá pagar R$ 5 bilhões à CSN, do bilionário Benjamin Steinbruch, pela compra de ações da Usiminas em 2011.

No centro da discussão está a obrigatoriedade (ou não) da realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários no momento em que as ações foram adquiridas pela Ternium —um mecanismo conhecido como tag along em casos envolvendo alienação de controle de uma companhia.

Na época, a Ternium adquiriu 27,7% das ações com direito a voto da Usiminas e se tornou acionista do bloco de controle. A CSN possuía 17,4%.

A CVM entendeu que a operação não exigia tag along porque ela não envolvia alienação de controle, mas o STJ discordou. Com Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo