Regulação das bets deve estar pronta na semana que vem, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 6, que a regulação das casas de aposta online deve ficar pronta na “semana que vem”. Lula falou sobre o tema após votar na Escola Estadual Dr. João Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Questionado sobre a possibilidade de regular as redes sociais, ele disse que “o que estiver parado no Congresso Nacional pode ser questionado a (Arthur) Lira e (Rodrigo) Pacheco”, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Lula disse não aceitar que os recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas: “Se não houver resultado com regulamentação, não tenho dúvidas de que acabaremos com isso”. O assunto ganhou espaço no noticiário e no debate público depois de o Banco Central divulgar um estudo em que afirmava que as bets haviam recebido R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família em agosto. As empresas contestam os números.

O presidente complementou dizendo que apostar é um hábito da população e que não gostaria de acabar com isso, mas que o governo não pode permitir que as pessoas fiquem doentes e percam tudo com o vício. “Não quero impedir o povo de fazer apostas, mas não posso permitir que pessoas fiquem dependentes”, disse.

Regularização das bets

O Ministério da Fazenda divulgou na terça-feira, 1º de outubro, uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. Desde esta data, apenas as bets que constam da lista estão autorizadas a operar no Brasil. As demais estão vetadas de oferecer apostas e permanecerão no ar até o dia 10 deste mês para que os clientes possam fazer a retirada dos seus valores. Mesmo após esse prazo, as empresas estão obrigadas a devolver as quantias, independentemente de estar fora do ar.

No total, são 193 marcas de 89 empresas autorizadas a operar nacionalmente. Além disso, há seis casas de apostas autorizadas pelos Estados do Paraná e do Maranhão a operar no limite de seus territórios, e outras sete que podem atuar nacionalmente, porque foram credenciados no estado do Rio, via Loterj, e conseguiram decisão judicial com a autorização

Receita Federal notifica mais de 3 mil empresas para regularização de PIS/Cofins

Avisos foram enviados às empresas por Correio e para a caixa postal no Portal e-CAC; prazo é até dia 30 de novembro

A Receita Federal notificou 3.148 empresas sobre divergências nas informações entre o declarado na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no ano-calendário 2021. O valor total é de R$ 919,6 milhões.

A escrituração é exigida de empresas para o envio de informações fiscais referentes a contribuições sociais, como o Pis/Pasep, Cofins, e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Segundo nota da Receita, a ação tem como objetivo ”promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências”. Os avisos foram enviados por Correio e para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). As empresas notificadas têm até 30 de novembro de 2024 para realizar a regularização. Após o prazo, os tributos devidos serão acrescidos de multa de ofício

Fonte: Estadão