Fazenda cria grupo para implementar split payment

GT reúne representantes do Fisco, Banco Central, Comsefaz, CMN, FNP e setor financeiro

Marianna Gualter

Brasília

O Ministério da Fazenda formalizou nesta quarta-feira (2) a criação de um grupo de trabalho para tratar da implantação do “split payment”, o novo sistema de arrecadação previsto pela Reforma Tributária.

A Fazenda classifica o mecanismo como uma “peça fundamental” da reforma. Segundo o ministério, ele irá contribuir para reduzir a inadimplência, sonegação e fraude no país, e, por isso, deve possibilitar uma alíquota de referência mais baixa para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O GT será coordenado pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria. Ele será composto por representantes da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), do Banco Central e de entidades do setor financeiro. De acordo com o cronograma da transição para o novo sistema de tributação do consumo, o “split payment” terá uma fase de testes em 2026 e deve funcionar a partir de 2027. O mecanismo pretende permitir o recolhimento dos futuros impostos sobre o consumo — CBS e IBS — já no momento da liquidação financeira da transação comercial.

Fonte: Folha de São Paulo