outubro 2024

Não cabem honorários quando execução é extinta por prescrição, decide STJ Com a decisão, o entendimento do STJ será de observância obrigatória pelos demais tribunais, exceto pelo STF e o Carf A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não são devidos honorários advocatícios de sucumbência quando a exceção de […]

Reforma tributária: ‘É possível que o Senado altere projeto de regulamentação’, diz Padilha A proposta é ‘prioridade do governo’, diz o ministro das Relações Institucionais, e deve ser votada até o fim de novembro, apesar de haver ‘muitas propostas de emenda no Senado’ BRASÍLIA – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a jornalistas

Reforma tributária: Senado discute regulamentação com desafio de evitar novo aumento na alíquota BRASÍLIA – Depois de ter sido aprovado em meados de julho na Câmara, o Senado vai começar a discutir nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Entre senadores, há a certeza de que haverá mudanças no texto,

Disputa pela Usiminas chega ao STF e todos querem ser ‘amigos da corte’ Ação pede que Supremo esclareça decisão que deu vitória à CSN; entidades pedem para serem consideradas partes interessas na causa Alex Sabino São Paulo A contragosto da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), o próximo capítulo da disputa da empresa com a Ternium, do

Fazenda quer barrar projeto que coloca em risco FGC e ajuda bancos menores Fundo que funciona como salvaguarda do sistema financeiro pode quebrar se emenda à Constituição for aprovada Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou que sua tropa de choque no Congresso garanta a retirada de uma emenda na Proposta de Emenda à

Unafisco propõe 5% de imposto sobre lucros e dividendos Proposta será enviada a ministro da Fazenda, que busca fontes de compensação para isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 Brasília Para compensar a perda de arrecadação com a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o

Cabe ação rescisória para adequar modulação ao Tema 69, decide STF Por meio do Tema 69, conhecido como ‘tese do século’, Supremo excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Mariana Branco Por unanimidade, os ministros do SupremoTribunal Federal (STF) votaram para definir, com repercussão geral, que cabe o ajuizamento de

Governo e Congresso precisam retomar uma agenda essencial para a economia Encerrada a eleição municipal, o governo e o Congresso têm condições de retomar a partir de hoje discussões em torno de uma agenda essencial para a economia. Pelo lado do Congresso, é necessário terminar a tramitação da reforma tributária. O governo deve examinar o

Planalto busca acerto para 18 indicações às agências regulatórias antes de eleição no Congresso Lula deve se reunir com Pacheco e Alcolumbre para tratar de nomes nos próximos dias Mateus Vargas Renato Machado Brasília O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acertos com o Congresso Nacional para definir os nomes que

O maior de todos os incentivos fiscais da reforma tributária Debate se aproxima da reta final no Senado e eleva procura por benefícios; ao menos 25% dos produtos e serviços irão pagar menos imposto Eduardo Cucolo São Paulo Saneamento e saúde devem ter a mesma tributação? Óleos de canola e dendê entram na cesta básica,