STF tem maioria a favor de empresas de energia ressarcirem tributos recolhidos indevidamente Seis ministros já votaram a favor da lei, mas há divergência sobre prescrição; Toffoli suspende julgamento José Marques Brasília A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (4) pela validade da lei que prevê que as distribuidoras de […]
Projeto que eleva tributos sobre empresas aumenta custo Brasil, dizem frentes parlamentares Texto do Executivo aumenta alíquotas da CSLL e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) Danielle Brant Brasília Frentes parlamentares lançam nesta quarta-feira (4) um manifesto contra o projeto do governo que aumenta, de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025, as alíquotas
STF: Funrural e Reintegra entram na pauta de setembro; impacto é de R$ 70,8 bi Supremo incluiu, no total, cinco casos tributários na pauta do plenário físico de setembro. Veja abaixo quais são Cristiane Bonfanti O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário físico de setembro cinco casos tributários. Entre eles estão os
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STF julga revisão de parte da reforma trabalhista e contrata novo atrito com Congresso Depois de suspender a execução de emendas parlamentares sem critérios de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) trará ao debate outro impasse com potencial de ampliar os atritos com o Congresso. A partir desta quinta-feira, 05, o plenário virtual da Corte
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Farra das bets: legislação mais rígida promete ‘limpeza’ no mercado brasileiro A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online no País começa a pôr fim à farra das empresas que exploraram o mercado nacional de maneira quase irrestrita desde 2019. Pelas novas leis, as companhias não só precisam pagar impostos, seguir normas rígidas sobre
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Saneamento quer alíquota de serviço essencial para evitar aumento de preços São Paulo A indústria do saneamento afirma que se os serviços oferecidos pelo setor não forem considerados essenciais, como acontece com a saúde e a educação, mais de 3,2 milhões de famílias carentes serão prejudicadas. O setor avalia que, da forma como foi votada
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OAB recorre ao STF contra multa por uso de VPN e quer que todos os ministros julguem o caso X Ação que deve ir ao plenário da corte será relatada por Kassio, que já conduz pedido semelhante do Novo Ana Pompeu Brasília A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou, nesta terça-feira (3), um novo
Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal Segregação dos valores não deve ser exigida quando comprovado o repasse para o adquirente da mercadoria A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que a ausência de destaque do
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Lira certamente vai entender os números e nos ajudar, diz número 2 da Fazenda sobre alta de tributos Secretário Durigan avalia que presidente da Câmara ‘tem compromisso com a estabilidade fiscal’; no sábado, Lira afirmou ser quase impossível aprovar aumento de tributo sobre empresas e acionistas BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario
Reforma tributária deve elevar imposto de aluguel de equipamentos médicos de 8% para 21%, diz Ablem Projeto de lei que regulamenta a reforma prevê redução de 60% na alíquota apenas para a venda de dispositivos médicos, não para a locação Um estudo feito pela Tendências Consultoria em parceria com a Associação Brasileira das Locadoras de
