Imposto de Renda: Haddad diz que já apresentou a Lula ‘cenários’ da reforma

Questionado sobre as decisões de juros que ocorrerão na quarta-feira no Brasil e nos EUA, ministro diz que descompasso dos bancos centrais no mundo dificulta a política de juros

SÃO PAULO E BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 16, que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva “cenários” da reforma do Imposto de Renda. Caberá ao chefe do Executivo, emendou Haddad, decidir o melhor momento de encaminhar a proposta ao Legislativo. O ministro também comentou a relação com o Banco Central (BC) e a expectativa em relação ao juro (leia mais abaixo).

“Do ponto de vista técnico, os cenários (para a mudança no IR) estão elaborados. Do ponto de vista político, é uma questão que envolve outros ministérios, além do Ministério da Fazenda. Estamos discutindo internamente”, declarou Haddad em cerimônia de premiação do jornal Valor Econômico a empresas que se destacaram pelo desempenho financeiro e por práticas de sustentabilidade.

O ministro afirmou que gostaria de chegar ao fim do ano comemorando a regulamentação da reforma da tributação do consumo, que cria o imposto sobre valor agregado, o IVA, até porque, com isso, haveria mais tempo para discutir a reforma da renda, ainda não encaminhada ao Congresso.

O fim da regulamentação do consumo, ressaltou Haddad, está mais nas mãos das duas casas legislativas do que do Executivo. “Seria uma pena não aprovar este ano”, comentou o ministro, lembrando do esforço feito não apenas pelo ministério, que elaborou dois projetos de lei complementares na regulamentação, mas também dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação da emenda constitucional.

Relação com o Banco Central

Sobre o tema da política monetária, o ministro admitiu que o governo comete erros tanto de comunicação quanto na relação com o BC. Ele ponderou que os acertos têm sido maiores do que os erros, apontando as revisões que têm sido feitas para cima no mercado sobre o crescimento econômico.

Haddad reconheceu que, por vezes, o governo erra na relação com o BC. “O melhor é acertar mais do que errar, acho que estamos acertando muito mais do que errando”, comentou Haddad, afirmando que também há erros do lado do BC.

Às vezes, o próprio Banco Central pode provocar um distúrbio, porque ali são humanos também, podem errar na comunicação, provocar um distúrbio imprevisto, que às vezes precisa ser corrigido com o tempo.”

O ministro da Fazenda frisou que, mesmo com as surpresas no crescimento, o País não vive um descontrole inflacionário. Ao tratar da desvalorização cambial, ele pontuou que o mundo todo teve um repique no câmbio.

A expectativa para a quarta-feira

Ao ser questionado sobre as decisões de juros que acontecerão na quarta-feira, 18, no Brasil e nos Estados Unidos, Haddad avaliou que houve um descompasso dos bancos centrais no mundo. Ele lembrou que, após o mercado prever o início dos cortes de juros nos Estados Unidos em junho, a comunicação, que julgou como “torta” do Federal Reserve, levou muitos investidores a imaginar que a instituição subiria sua taxa.

As incertezas sobre os Fed Funds, disse Haddad, complicaram a situação no Brasil, contribuindo a uma série de desancoragens com a meta de inflação. Com a perspectiva de cortes de juros pelo Fed (o banco central americano), juntando-se ao Banco Central Europeu (BCE), o ministro entende que está acontecendo uma recoordenação dos bancos centrais. “Essas considerações que o Banco Central (do Brasil) terá de levar em conta para a tomar decisão”, comentou Haddad, ao abordar a reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom).

Alíquota de importação maior não promove competitividade

Uma empresa petroquímica que tem entre seus sócios controladores, há quase duas décadas, uma das maiores e mais competitivas produtoras de petróleo e gás do mundo precisa sistematicamente reivindicar aumento na alíquota de importação de resinas, que já é uma das maiores entre os países produtores do insumo?

Será que há realmente essa necessidade, considerando também que essa mesma empresa em alguns produtos já está protegida há quase 30 anos por uma lei antidumping?

Por que fornecedores estrangeiros de produtos petroquímicos conseguem ser mais competitivos em suas exportações para o Brasil, mesmo arcando com custos de transporte, logística, exposição à variação cambial e serviços de venda, pós-venda e assistência técnica?

Nos últimos 40 anos, exportamos muitos desses produtos para a China. Se os chineses (e outros países) se tornam competitivos importando petróleo brasileiro, por que os produtores brasileiros não conseguem ser competitivos?

Condições objetivas é que não faltam. Há mais de dez anos, o setor conta com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos produtos petroquímicos. Além disso, há a força natural dos monopólios e oligopólios no setor.

A questão é: por que não se destina mais gás a preço competitivo internacionalmente para a produção de resinas? E por que grande parte da nafta vai para a gasolina, obrigando o País a importar o produto, inclusive da Europa?

O caso deve ser analisado da perspectiva do impacto que os setores têm na economia, inclusive inflacionário. A indústria petroquímica brasileira emprega apenas 2% do que emprega a transformação plástica, que agrega aos seus produtos até 20 vezes mais. A proteção exagerada às poucas empresas petroquímicas aqui resulta em que elas direcionam investimentos a países onde elas enfrentam maior concorrência para não perder mercado.

No Brasil, as empresas petroquímicas estão superprotegidas pela força do lobby, com amplo acesso aos gabinetes de Brasília. A Europa, que não é competitiva pela deficiência de produzir matérias-primas para a petroquímica, optou por agregar valor aos elos mais a jusante da cadeia produtiva importando resinas de países que são mais eficientes na produção. Problemas estruturais, como a insuficiência de oferta de insumo, não se resolvem com remédios conjunturais. O debate sobre as novas tarifas e a cadeia produtiva como um todo é crucial.

Fonte: Estadão