Saneamento quer alíquota de serviço essencial para evitar aumento de preços
São Paulo
A indústria do saneamento afirma que se os serviços oferecidos pelo setor não forem considerados essenciais, como acontece com a saúde e a educação, mais de 3,2 milhões de famílias carentes serão prejudicadas.
O setor avalia que, da forma como foi votada no Congresso, a reforma tributária trará um aumento de 6,5% na tarifa social aplicada à população mais carente.
Pelas conta da Abcon Sindcon (Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), caso o saneamento receba a equiparação sugerida e alcance a neutralidade tributária, a redução às famílias que não conseguem arcar com os custos da conta de água e esgoto chegará a 10,2% em relação ao que é proposto no novo IVA.
Nessa conta do encarecimento já está contemplado o cashback, parte do tributo que será devolvido à população com rendimentos de até meio salário-mínimo por pessoa.
Segundo a associação, além do encarecimento da tarifa social em 6,5%, a reforma ainda deve gerar um desequilíbrio financeiro nos mais de mil contratos firmados com as concessionárias.
O setor avalia que, da forma como a discussão está colocada agora, as metas de universalização dos serviços de água e esgoto serão afetadas até 2033 —ano estipulado pelo marco do saneamento como alvo para que toda a população acesse os serviços no Brasil.
Atualmente, a indústria do saneamento paga cerca de 9,74% em impostos sobre a receita bruta. Com a mudança proposta pela reforma, a alíquota saltará para 26,5%.
Para o público geral, o aumento médio da tarifa aos consumidores chegará a 18%, segundo um estudo da GO Associados.
Projeções
Estimativas do do Centro de Liderança Pública (CLP) indicam que ao menos 25% dos produtos e serviços irão pagar menos do que a alíquota-base do IVA, o chamado imposto único, caso a regulamentação da reforma tributária seja aprovada como está.
O cálculo considera que a maior parte das alíquotas diferenciais será de 0% (isenção) ou 15% (redução de 60%), enquanto alguns poucos produtos pagarão uma alíquota maior que a geral, devido ao Imposto Seletivo.
“As isenções ou alíquotas diferenciais na taxa de IVA para setores ou produtos específicos, além de complicar o sistema tributário, exigem uma alíquota-base mais alta para compensar perdas de receita”, diz a instituição em nota.
“Algumas estimativas apontam que uma alíquota única do IBS e CBS (ou seja, todos produtos e setores pagando o mesmo imposto) seria em torno de 22%, ou seja, seis pontos percentuais abaixo da atual alíquota base.”
O Ministério da Fazenda divulgou projeção indicando que o IVA será de 28%, um dos maiores do mundo. Com Diego Felix
Fonte: Folha de São Paulo