Governo teme impacto maior aos cofres públicos de julgamento de ISS no STF
Estimativa inicial é de perda de arrecadação de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, mas técnicos avaliam que valor pode estar subestimado
Brasília
Integrantes do governo temem que o impacto do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) na base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins seja maior que os R$ 35,4 bilhões em cinco anos estimado inicialmente.
Recurso extraordinário de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região deve ser julgado nesta quarta-feira (28).
O receio do governo é que se repita o que aconteceu no julgamento do recurso extraordinário envolvendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) da base de cálculo de PIS/Cofins, com repercussão geral definida em 2017.
A decisão gerou créditos para as empresas, que haviam pago valores a mais. Com isso, a maior parte das companhias decidiu recuperar os valores por meio da compensação de tributos devidos à Receita Federal.
Entre 2019 e julho de 2024, aproximadamente R$ 337 bilhões em débitos foram compensados em razão de decisões judiciais relativas à decisão do STF, segundo cálculos do governo, o que representa um impacto de R$ 67,4 bilhões ao ano no período. No caso do ISS, o receio é de que ocorra algo semelhante e haja perda superior à inicialmente prevista.
Fonte: Folha de São Paulo