julho 2024

Projeto que regulamenta hidrogênio verde deve excluir benefício para exportação Senado concluiu votação nesta quarta; com as mudanças, texto volta à Câmara dos Deputados João Gabriel Brasília O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (3) a votação do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, chamado de hidrogênio […]

Clínica médica pode ter redução de alíquotas quando prestados serviços hospitalares Para TRF3, a jurisprudência do STJ possibilita que PJs que exerçam atividades hospitalares façam jus ao benefício Mirielle Carvalho Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma clínica médica especializada em cardiologia pode ter a tributação

Projeto de regulamentação da reforma tributária traz ‘Fisco amigável’ Grupo de trabalho deve apresentar relatório nesta quarta para o presidente da Câmara, Arthur Lira; a expectativa é de que a votação em plenário ocorra na próxima semana, antes do recesso BRASÍLIA – O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), integrante do grupo de trabalho (GT) que analisa

Reforma tributária: relatório na Câmara deve ser apresentado nesta quarta; veja o que está em jogo BRASÍLIA – Três meses depois de o governo Lula enviar ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária, os deputados que integram o grupo de trabalho do texto devem apresentar o primeiro relatório

Projeto da reforma será alterado para evitar que Carf tenha interpretação diferente sobre novo tributo Deputados mudam texto para que interpretação sobre normas de CBS e IBS seja a mesma em caso de litígios Victoria Azevedo Adriana Fernandes Brasília O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de lei da regulamentação

Fazenda avalia isentar fundos de previdência fechados dos novos impostos da reforma tributária Brasília O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de deixar os fundos de previdência fechados isentos de taxação dos novos impostos que serão criados quando a reforma tributária entrar em vigor. Fundos de pensão fechados são os restritos a funcionários de uma

Justiça autoriza plano de saúde a não cobrir tratamento de câncer de segurado São Paulo A Leve Saúde, empresa de planos médicos, conseguiu uma decisão judicial para suspender os pagamentos de um segurado no Rio de Janeiro que se tratava de câncer e tinha omitido da companhia a doença preexistente. Segundo a companhia, o cliente

Carf valida IRPJ sobre gratificação e PLR pagas a diretor empregado Para a turma, como se tratava de função de direção, não seria necessário analisar o vínculo empregatício Julia Portel Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso da contribuinte e manteve a cobrança

Lula sanciona lei que padroniza correção e juros para contratos e decisões judiciais Medida é parte do pacote de reformas microeconômicas de Haddad para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o crédito no País BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 1º, uma lei que altera o Código Civil

Reforma tributária gera confisco às empresas prestadoras de serviços A reforma tributária inaugurada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 consolidou o ICMS, ISS, PIS e Cofins em duas figuras: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, por sua vez, estimou a