julho 2024

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Reforma tributária aprovada na Câmara deve passar por alterações no Senado Com a inclusão de lobbies diversos, texto aprovado por deputados eleva alíquota de novos impostos para 27%, e contraria o princípio de neutralidade, Veja quais são os próximos passos Redação JOTA 16/07/2024|15: A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PLP 68/2024)

Fachin prorroga até 11 de setembro prazo para acordo entre governo e Congresso sobre desoneração Prazo venceria no próximo dia 19, mas o Ministério da Fazenda e os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre as fontes de compensação para financiar o benefício BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

Comissão do Senado cria grupo de trabalho para discutir regulamentação da tributária GT discutirá o texto e apresentará emendas ao relator, Eduardo Braga, que pode ou não decidir aceitá-las BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da regulamentação da reforma tributária. O

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Tesouro aponta risco fiscal no uso do Imposto de Importação como medida compensatória O parecer foi emitido durante a tramitação do PL que instituiu o Mover e acabou com a isenção para compras de até US$ 50 Edoardo Ghirotto, Fabio Graner A Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, uma das áreas técnicas da Secretaria

Refratário usado na produção de cimento não gera créditos de IPI, diz Carf Para conselheiros, espécie de tijolo utilizado para manter a temperatura dos fornos não configura insumo Por 6 votos a 2, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao contribuinte o direito a tomar créditos de