Revisão de gasto: equipe econômica avalia medidas imediatas e PEC para ações de médio e longo prazos

Entre os temas que poderão ser alvo de PEC está a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo previsto para terminar no fim deste ano e que poderia ajudar a flexibilizar os pisos da educação e saúde

BRASÍLIA – Após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica avalia conduzir a agenda de revisão de gastos por “dois corredores”: um de curto prazo, para medidas com efeito imediato, que não dependam de negociação com o Congresso, e outro para ações um pouco mais estruturantes, de longo prazo, ou que precisem de aval do Legislativo.

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Nesse segundo caso, afirmam interlocutores ouvidos pela reportagem, podem ser necessárias uma ou mais Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – instrumento que exige a concordância de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação.

Um dos temas que poderão ser alvo dessas PECs é a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), prevista para terminar no fim deste ano. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão.

O mecanismo foi criado em 1994, quando recebeu o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), e desde então vem sendo prorrogado como solução “tampão” ao engessamento do Orçamento público. Por meio da DRU, o governo pode usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados a fundos ou despesas.

Uma das possibilidades seria uma autorização, pela Constituição, para remanejar 30% das despesas mínimas com saúde e educação para outras áreas. Os pisos seriam tecnicamente mantidos, mas com uma flexibilidade que hoje não existe.

Assim era quando a DRU foi instituída, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Conforme o Estadão mostrou, os gastos mínimos com saúde e educação vão deixar outras áreas do governo sem dinheiro em 2028 se não forem alterados.

Os economistas ponderam, porém, que a mera prorrogação da DRU com a manutenção dos pisos – da forma como é hoje – não seria uma medida de redução de gastos, apenas um remendo para ajudar a desengessar o Orçamento federal.

O timing de apresentação dessas PECs ao Congresso dependerá de decisão do presidente Lula, que nesta segunda-feira, 17, reuniu os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para um primeiro panorama do cenário das despesas.

Apesar do gesto, o petista vem sinalizando resistência a medidas de maior impacto fiscal, como a desvinculação de benefícios assistenciais e previdenciários ao salário mínimo (que cresce acima da inflação) e a mudança nos pisos da saúde e educação (atrelados ao avanço da receita). Esses dois temas também demandariam mudanças via PEC – mas, ao menos por enquanto, seguem fora do radar do presidente.

Além das eleições municipais, que naturalmente freariam medidas impopulares, há ainda a discordância do Partido dos Trabalhadores, explicitada nesta segunda-feira em nota da executiva nacional do partido.

No documento, a sigla afirma que o governo enfrenta “forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do País com desenvolvimento e justiça social” e frisa que não existe crise fiscal.

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“Diante deste cenário, o PT reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e educação, da política de aumento real do salário mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social”, diz a nota.

Outro tema que dependeria do Congresso e poderá entrar nessa seara de ampla revisão de gastos é a previdência dos militares. O assunto foi citado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e foi alvo de relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão destacou que o regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas arrecadou R$ 9,1 bilhões no ano passado, mas as despesas totalizaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões. Trata-se, porém, de assunto espinhoso, que enfrentaria resistências em outras frentes.

Medidas de curto prazo

Já a primeira via dessa agenda de gastos serviria para dar uma resposta mais rápida aos agentes financeiros e tentar reduzir a instabilidade fiscal que vem puxando para cima a cotação do dólar e a curva do juro futuro.

Nessa seara, entraria o anúncio de um contingenciamento (bloqueio temporário) mais expressivo de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para julho. O objetivo seria reforçar o comprometimento do governo com a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.

Além disso, o governo pretende aperfeiçoar os cadastros de benefícios assistenciais e previdenciários, cujos desembolsos têm crescido bem acima da média história. É o caso, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse grupo também estão o seguro-desemprego e o abono salarial.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de revisões cadastrais de benefícios do governo foi levada ao presidente Lula na reunião desta terça-feira.

Haddad citou, inclusive, que a experiência no Rio Grande do Sul, após a tragédia das enchentes, poderia ser usada agora. Na ocasião, o governo passou um pente-fino nos cadastros das prefeituras antes de realizar o pagamento do Auxílio Reconstrução.

Fonte: Estadão