maio 2024

Desoneração da folha: AGU pede para Zanin suspender efeitos da liminar por 60 dias No documento, o governo se propõe a apresentar as medidas legislativas necessárias nesse prazo de 60 dias; leia a íntegra A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspenda por 60 dias os […]

Zanin questiona se Congresso consegue votar acordo de desoneração em 60 dias BRASÍLIA – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da

Desoneração de municípios será mantida, com volta gradual de imposto a partir de 2025, diz Pacheco Segundo presidente do Senado, Haddad se comprometeu a apresentar proposta que compense a renúncia fiscal; impacto para as contas da União pode chegar a R$ 7,2 bilhões BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira,

Fazenda oferece desconto de até 80% para encerrar disputa bilionária sobre subvenção de ICMS Lei que garante arrecadação de R$ 35 bi é alvo de questionamentos no Judiciário Eduardo Cucolo São Paulo O Ministério da Fazenda abriu um novo programa de regularização tributária que mira empresas que reduziram o pagamento de tributos sobre o lucro

Acordo sobre desoneração será levado adiante por meio de projeto de lei, e não mais via STF Senador Efraim Filho apresentou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei com os termos acordados com o governo na semana passada Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast) BRASÍLIA – O acordo em torno da desoneração da folha de pagamento de

Troca no comando da Petrobras será teste para Lei dasEstatais Indicada Magna Chambriard ocupa atualmente cargo de indicação política na Alerj A troca no comando da Petrobras deverá ser um teste para a Lei das Estatais, que voltou a valer na quinta-feira passada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir serem constitucionais as restrições a

Projeto quer validar acordo da desoneração, e empresas seguem no escuro até dia 20 Proposta prevê medida compensatória para alívio na folha, com aumento de 1 ponto porcentual da Cofins-Importação Adriana Fernandes Brasília O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) protocolou nesta quarta-feira (15) projeto de lei para validar o acordo fechado pelo ministro Fernando Haddad

Tributária: Grandes bancos negociam fim de discriminação Instituições contestam que somente empresas não financeiras estarão isentas de imposto sobre aplicações com capital próprio Brasília Os maiores bancos do país negociam com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ajustes na regulamentação da reforma tributária para corrigir assimetrias que, da forma como estão, aumentam a carga tributária

Regulação do streaming retoma guerra contra PL das Fake News após reação da oposição Deputados bolsonaristas fizeram campanha contra projeto alegando censura a internet e benefício à Rede Globo Patrícia Campos Mello Victoria Azevedo São Paulo e Brasília Bolsonaristas retomaram a guerra contra a regulação da internet com campanha contra o projeto de lei para

Senado aprova MP que limita compensações tributárias Texto estabelece, por exemplo, que créditos entre R$ 10 milhões e R$ 99,99 milhões sejam compensados em, no mínimo, 12 meses O Senado aprovou, em votação simbólica, a MP 1202, que limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente acima de R$ 10 milhões. O texto vai à