maio 2024

Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela reforma tributária do consumo pode gerar litigiosidade diante de conflitos entre os entes federativos, avalia o coordenador-geral de atuação judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) perante o Supremo Tribunal […]

Distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir ressarcimento do FUP, decide STJ Distribuidoras de gás ajuizaram ação rescisória contra decisão monocrática do ministro Francisco Falcão Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que as distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir o ressarcimento de valores do Frete de

Senado analisa projeto que suspende impostos para obras de reconstrução após catástrofes Além de ações de infraestrutura básica em casos de desastres, o regime especial de tributação proposto pelo texto abarca empreendimentos de relevante interesse nacional O Senado Federal discute estabelecer um regime especial de tributação que suspende a cobrança de impostos federais em obras

Para liderar mercado de hidrogênio verde, Brasil tem de acelerar marco regulatório Não que seja o único caminho. Mas o papel que o hidrogênio verde tem na transição energética global, e principalmente na brasileira, fica cada vez mais nítido a cada tragédia climática que ocorre no mundo. A questão é entender se o País vai

Despesas obrigatórias vão anular espaço para gastos ou ampliar déficit Gasto fixo limitará programas até 2026, aumentando risco de descumprimento de metas fiscais Fernando Canzian São Paulo O aumento crescente das despesas obrigatórias pode deixar o governo Lula com pouca margem para tocar a máquina pública e estrangular a capacidade de investimento. Para gastar mais,

Inteligência artificial deve ser usada para criatividade, não para cortar custos, diz futurista Amy Webb Futurista quantitativa, que vem ao país em junho, diz que vê interesse em inovar no Brasil, mas não disposição para correr riscos Fernanda Ezabella Los Angeles Amy Webb tem 95 ideias de como será o futuro. A norte-americana leva o

Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas Reforma tributária foi tema da mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário Temas como o split payment, a vinculação do creditamento ao pagamento, pelo fornecedor, do IBS e CBS, a possível manutenção da substituição tributária e as situações em que

Arcabouço fiscal perde credibilidade e está perto de ‘tiro de misericórdia’, dizem analistas Segundo economistas, avanço rápido das despesas obrigatórias, pressões políticas por mais gastos e falta do compromisso do governo com cortes de despesas inviabilizam regra fiscal O arcabouço fiscal, que vem perdendo credibilidade desde o seu lançamento, está cada vez mais perto de

Taxação de compras no exterior: Lula diz que tendência é vetar, mas que está aberto a negociar BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 23, que a tendência do governo federal é vetar a taxação para compras internacionais de até US$ 50, mas que está aberto a negociar sobre o

Governo barra aço misturado para burlar alíquota de importação Investigação identificou aumento de 500% nas compras de aço com pitada a menos de cromo e zinco Brasília O governo adotou hoje uma nova medida para o setor siderúrgico. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado por Geraldo Alckmin, constatou que importadores vinham adotando