maio 2024

Fim da Isenção de compras até US$ 50 O ministro da Fazenda também falou sobre o debate em torno do fim da isenção do Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50 que são feitas por meio das plataformas de ecommerce. Ele reconheceu que o tema está polarizado e vem piorando nos últimos […]

Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários Lei de 2001 faz previsão expressa de não incidência de contribuições sobre valores destinados a planos de previdência Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de

De cada dez processos na Justiça, oito acabam na primeira instância, diz documento Levantamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, produzido pela Editora Consultor Jurídico, contém dados surpreendentes sobre a rotina forense e põe em xeque a tese de que as ações judiciais demoram demais por causa do excesso de recursos disponíveis nos códigos em

Appy: cashback da reforma tributária deve ter cartão próprio para não misturar com programas sociais Segundo secretário extraordinário da Reforma Tributária, possibilidade de que contribuinte receba o cashback na hora da compra depende da inclusão de todo o comércio, do pequeno ao grande BRASÍLIA – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,

Lira anuncia acordo com operadoras para suspender cancelamentos de planos de saúde Presidente da Câmara se reuniu com representantes das empresas nesta terça Victoria Azevedo Cláudia Collucci Brasília e São Paulo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O acerto

Contra taxa extra, bigtechs afirmam que teles ganham com ‘explosão’ da internet OUTRO LADO: Operadoras dizem que gigantes desconsideram fatores relevantes e que troca de tecnologia consome mais investimento do que em outros setores Brasília Representadas pela Aliança pela Internet Aberta, as bigtechs contrataram um estudo para confrontar as operadoras de telefonia, defensoras de uma

Congresso mantém veto de Bolsonaro sobre crime de fake news em massa Legislativo também impediu maior punição a militares e criminalização de quem atentasse contra manifestação pacífica Thaísa Oliveira Victoria Azevedo Brasília O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrou a tipificação do crime de “comunicação enganosa

Governo estuda elevar tributação de cigarros para ajudar a compensar desoneração Impacto da medida é visto como “irrisório”, e novas formas de compensação devem integrar MP Adriana Fernandes Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda elevar a tributação de cigarros. A medida, se adotada, pode ajudar a compensar parte das perdas

Em abril, ministros do STF participaram de fórum patrocinado por empresas com ações nos tribunais superiores Danielle Brant Brasília O deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou projeto para determinar que os tribunais zelem para que os juízes que componham as cortes não participem de eventos patrocinados por pessoas ou empresas com ações nas cortes em que

Defensoria pede à ANS que determine manutenção de contratos rescindidos por planos DPU também pediu à agência reguladora que obrigue a continuidade na cobertura de tratamentos em curso Danielle Brant Brasília A Defensoria Pública da União enviou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recomendação para que determine a manutenção dos contratos de planos de