abril 2024

Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’, diz Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enalteceu o esforço do Congresso e do governo na implementação de um novo sistema de impostos no país. Para ele, a reforma tributária é “uma aprovação histórica, que instaura uma nova forma de federalismo”. O magistrado […]

Carf entende que conceito de praça para IPI não retroage Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Lei 14.395/22, que define que, para fins de cobrança de IPI, praça é o município onde está localizado o remetente da mercadoria, não retroage. Na prática, a

Mercado de carbono: Entidades cobram Pacheco para votar regulamentação do setor Associações que representam 450 empresas de diferentes setores organizaram uma Aliança pela Descarbonização do Brasil e vão entregar um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira, 22. O texto critica a demora na tramitação do projeto de lei que regulamenta o

Governo avalia criar cota e sobretaxar excesso de importação de aço em até 25% BRASÍLIA – O governo federal elabora uma proposta intermediária para os pleitos da indústria siderúrgica de sobretaxar o aço importado no Brasil em até 25%, segundo apurou o Estadão/Broadcast. PUBLICIDADE Segundo interlocutores, a ideia é definir uma cota de importação para

Novo regime fiscal concebido pelo governo Lula teve vida breve e infame Não foi por falta de aviso. “De onde menos se espera, daí que não vem nada mesmo”, já dizia o Barão de Itararé. O novo regime fiscal concebido pelo governo Lula teve vida curta. Não foi surpresa para ninguém. Duas razões ajudam a

Juízes afastados pelo CNJ recorrem ao STF e dizem que medida foi ‘excessiva e inadequada’ Relatoria de mandado de segurança foi distribuída ao ministro Flávio Dino Catarina Scortecci Curitiba Os juízes federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do CNJ (Conselho Nacional

Governo insiste em corte de categorias no Perse e aceita ‘desmame’ a partir de 2025 Em nova minuta de projeto, atividades impactadas pelo programa cairiam de 44 para 12, redução considerada drástica demais pelo Congresso Em nova versão do projeto que muda o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o Ministério da

Carf permite que furto de energia seja deduzido da base do IRPJ e CSLL Por unanimidade, a 2ª Turma Extraordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas decorrentes de furto de energia podem ser deduzidas da base do Imposto Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da

Farei o possível para EUA apoiarem taxação de super-ricos proposta pelo Brasil’, diz Bernie Sanders Países como Alemanha, Japão e Arábia Saudita se opõem à ideia sugerida pelo Brasil no âmbito do G-20 Precisamos de justiça em todo o mundo e farei o meu melhor para garantir que os Estados Unidos sigam o exemplo”, disse

Fazenda quer incluir na lei de programa para setor de eventos trava para concessão de benefícios Se a renúncia fiscal registrada for maior do que o patamar permitido na legislação, gatilhos seriam acionados e empresas teriam aumento de impostos BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda quer incluir no texto do projeto de lei que vai