abril 2024

Decisão de Zanin força municípios a voltarem à mesa de negociação, avalia governo Ainda assim, integrantes do Planalto esperam clima de ‘guerra’ entre prefeituras, que não querem alíquota elevada, e Fazenda, que teme perder arrecadação Danielle Brant Brasília A decisão do ministro Cristiano Zanin (Supremo Tribunal Federal) de suspender trechos da lei que cortou a […]

STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS Processos estavam sobrestados aguardando o julgamen Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram a devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação aos casos do Tema 1.182, por meio do qual a Corte definiu que incidem IRPJ

Fazenda quer tributação mínima global este ano, e empresas temem aumento de carga Além da regulamentação da reforma, o governo deve apostar, ainda este ano, em outras duas relevantes mudanças tributárias: o estabelecimento de uma tributação mínima global de 15% e a atualização das regras de Tributação em Bases Universais (TBU). As alterações, que podem

Estimativa de alíquota do IVA está entre 25,7% e 27,3%; a média é de 26,5%, diz Bernard Appy BRASÍLIA – O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 24, que a estimativa de alíquota do IVA (imposto agregado a ser criado com a reforma) é entre 25,7% e

O custo da insegurança jurídica no campo trabalhista Assisti no último dia 22 de abril a uma brilhante palestra do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na Fundação Fernando Henrique Cardoso. Logo no início, ele disse que no Brasil não existe ativismo judicial, ou melhor, se existir é um caso

Haddad entrega ao Congresso projeto de regulamentação da tributária; alíquota pode ser de até 27,3% Estimativa do Ministério da Fazenda é de que alíquota fique entre 25,7% e 27,3%, com média de 26,5% Adriana Fernandes Idiana Tomazelli Victoria Azevedo Brasília O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) a primeira proposta

Governo Lula aciona STF contra desoneração da folha de empresas e prefeituras AGU pede ainda validação da medida que limitou uso de créditos judiciais para abater tributos Idiana Tomazelli Brasília O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei

Fachin e Gilmar votam por registro na Justiça e prazos para investigações do Ministério Público Ministros também propuseram mesmos prazos e parâmetros que os inquéritos conduzidos pela polícia José Marques Brasília Em voto conjunto, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defenderam nesta quarta-feira (24) que investigações criminais conduzidas por

Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas A Prefeitura de São Paulo abre no dia 29 de abril o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos com o poder público municipal. A edição deste ano concede o maior desconto de juros

Regulamentação da tributária, com 500 artigos e 300 páginas, deve ser enviada nesta quarta, diz Appy Secretário da reforma tributária diz que primeiro projeto de lei complementar trará regras gerais do IVA, de regimes específicos e do seletivo e que outros dois textos serão encaminhados depois BRASÍLIA – O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard