Bancos travam disputa por alíquota de imposto
Minuta atual do grupo de trabalho criado para definir como aplicar a reforma tributária diverge de pleitos da Febraban
Brasília
Documento obtido pelo Painel S.A. com a proposta de regulamentação da reforma tributária para bancos e instituições não-financeiras indica que há dois grupos em campo defendendo modelos diferentes.
A minuta, enviada para a Comissão de Sistematização, estabelece que os bancos terão um regime de cobrança diferenciado nos primeiros cinco anos.
Entre janeiro de 2027 e dezembro de 2028, eles recolheriam integralmente a CBS (PIS e Cofins) sobre os serviços em que cobram tarifas ou comissões.
Entre janeiro de 2029 e dezembro de 2031, haveria uma redução gradual da CBS e o aumento da alíquota do IBS (somente ISS), de modo a manter a carga tributária do setor.
No entanto, instituições ligadas à Febraban, consultadas pela coluna, afirmam que a proposta é outra: cobrança integral do IVA (CBS e IBS) a partir da entrada em vigor da reforma.
O que esse grupo pleiteia, formado por bancos como Itaú, Bradesco e Santander, é uma alíquota menor nas operações de intermediação financeira, como financiamentos.
As conversas em torno desse assunto se dão diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os integrantes da equipe econômica.
Os principais bancos querem que, nas operações de crédito, como financiamentos a exportações e importações, o imposto único seja cobrado sobre o spread (diferença de juros entre o que o banco paga para obter recursos e o que cobra para emprestá-los). Esse imposto seria convertido em crédito tributário para ser abatido do Imposto de Renda.
Para essas instituições, isso é necessário para evitar que a carga tributária com essas operações seja maior do que a atual no momento da regulamentação —situação barrada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada.
Essa proposta, porém, diverge da elaborada por um grupo de trabalho, composto por instituições financeiras privadas e públicas, agências de fomento estaduais e cooperativas de crédito, além de estados, municípios e União, que defende alíquota uniforme nesse tipo de operação. Com Diego Felix
Fonte: Folha de São Paulo