Congresso começa a discutir formalmente MP da reoneração com compensação tributária e Perse

Comissão deve ser instalada nesta quarta-feira, 10; acordo prevê aprovação de limite à compensação tributária e mudanças em programa do setor de eventos

BRASÍLIA – O Congresso Nacional deve começar a discutir formalmente amedida provisória da reoneração nesta quarta-feira, 10, com a instalação de uma comissão mista de deputados e senadores que votará a proposta.

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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou a instalação para as 14 horas. Inicialmente, a reunião estava prevista para esta terça-feira, 9, mas foi adiada. Conforme parlamentares ouvidos pelo Estadão, o relator da medida provisória será o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Antes da instalação da comissão, os parlamentares devem se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida.

Em fevereiro, o governo revogou a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, que estava prevista na MP e enfrentou resistências no Congresso. O Executivo pretende encaminhar o assunto por meio de um projeto de lei. Diferente de uma medida provisória, que entra em vigor assim que é assinada, o projeto de lei só vale quando é aprovado pelo Congresso.

Com a folha de pagamento fora da medida provisória, o Congresso deve discutir e manter na MP outro ponto da proposta: a compensação tributária. O texto criou um limite para o uso de créditos tributários, incluindo os de decisão judicial, como compensação para pagamento de débitos com a União e deve aumentar a arrecadação do governo federal.

A revogação doPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) também deve permanecer no texto da medida provisória, mesmo que o Congresso seja contra o fim do benefício, mas por outro motivo, conforme a reportagem apurou com parlamentares que participarão da comissão.

OPerse será encaminhado por projeto de lei, com conteúdo diferente, mas será mantido na medida provisória para cumprir a noventena – o prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos entre em vigor. Dessa forma, quando o projeto for aprovado, o novo formato do programa poderá entrar em vigor imediatamente.

O texto final da medida provisória dependerá do que sair da comissão mista. O relatório precisará ser aprovado pelo colegiado e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Além disso, precisará de sanção do presidente Lula.

Na semana passada, Pacheco derrubou o trecho que estabelecia reoneração da folha de pagamento dos municípios. Essa parte da MP foi devolvida para o Executivo e também deve ser encaminhada por projeto de lei. Os parlamentares são contrários à cobrança, que onera as prefeituras, especialmente em ano de eleições municipais. O Perse será encaminhado por projeto de lei, com conteúdo diferente, mas será mantido na medida provisória para cumprir a noventena – o prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos entre em vigor. Dessa forma, quando o projeto for aprovado, o novo formato do programa poderá entrar em vigor imediatamente.

Fonte: Estadão