Ministro do Trabalho admite criar período de transição para fim do saque-aniversário do FGTS

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, admitiu que pode ser criado um período de transição entre a implementação do novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado e a extinção da modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS). Essa foi uma das demandas feitas por bancos para evitar o risco de a medida reduzir a concessão de crédito no País.

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O ministro evitou, no entanto, entrar em detalhes de como seria essa transição, para ter espaço de negociação no Congresso. Em relação à resistência dos bancos, ele disse que, se houver garantia aos empréstimos, não terá dificuldades no diálogo.

“O banco está preocupado com a garantia. Se tiver garantia não tem problema com bancos. Não será o problema com bancos, pode ter certeza. Os bancos também querem uma transição. Qual transição? Vamos discutir”, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Marinho afirmou que está em discussão a possibilidade de aumentar o porcentual de garantia do saldo da conta vinculada ao FGTS nas operações de crédito consignado. Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao fundo e até 100% do valor da multa paga pelo empregador nas operações de crédito consignado. Essa é uma previsão que existe na lei de 2003, mas que nunca decolou.

“Hoje (pela lei), você tomou empréstimo, a empresa te demitiu e faltam ainda seis parcelas para pagar. O que faz com as seis parcelas? Na sua rescisão, a lei já garante que pode usar X% da rescisão mais 10% do fundo. Então o debate é: pode ser mais de 10% do fundo para a rescisão? Quita geral? Pode eventualmente isso aqui ser debatido para reduzir ao máximo a taxa que você vai tomar. Quanto mais garantia você dá, menor taxa você vai pagar”, explicou.

A ideia é que a proposta do novo crédito consignado seja incluída no mesmo projeto de lei do fim do saque aniversário. O ministro afirmou que a medida conta com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas avaliou que o desafio é “combinar” o mérito com o Congresso. A discussão deve avançar após a tramitação do projeto que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo.

A Fazenda nunca me disse (ser contra), o Haddad nunca me disse isso. O Haddad está a favor disso aqui. Depende de combinar com a Casa, parlamentar, essa é a questão. Não dá para fazer igual no caso do (projeto de lei dos motoristas de) aplicativo. Chega lá (no Congresso), ninguém está entendendo e começa esse burburinho todo”, avaliou. Ele repetiu que, no geral, a ideia é garantir crédito barato aos trabalhadores, mas sem comprometer os recursos do fundo destinados a programas de infraestrutura e habitação. “Nós queremos ao mesmo tempo instituir o direito dele ter o crédito consignado na folha de pagamento quando for tirada a possibilidade de fazer pelo fundo de garantia para preservar o fundo e voltar a fortalecer o fundo. É substituir um pelo outro”, defendeu.

Fonte: Estadão