Zerar déficit pede pacto entre Poderes, diz Haddad após decisão de Pacheco sobre folha de municípios
Governo calcula em R$ 10 bilhões perda com desoneração de prefeituras
Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vê a necessidade de um pacto entre Executivo, Judiciário e Legislativo para atingir os objetivos econômicos do governo.
A principal meta para este ano, segundo ele, é zerar o déficit primário. Esse norte ficou mais distante na segunda-feira (1º) após a decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), de impedir a reoneração da folha salarial dos municípios a partir deste mês.
Questionado sobre a decisão, cuja perda de arrecadação para o governo federal é de aproximadamente R$ 10 bilhões, Haddad apontou que já há um projeto de lei em tramitação na Câmara resolvendo a questão. “Tem havido compreensão por parte dos parlamentares. Vamos aguardar nesse mês de abril a votação na Câmara”, avaliou.
“Nós precisamos de um pacto nacional dos Três Poderes, uma harmonia entre os Três Poderes, para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica”, prosseguiu o ministro.
O pacto serviria para equacionar outros problemas na visão do ministro, como o Perse, programa de ajuda ao setor de eventos que o governo tentou extinguir alegando fraudes, e a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia.
“Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha leis que vão dar consistência a essa meta. O trabalho junto ao congresso é para convencer que precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, continuou.
Para organizar as contas públicas, disse Haddad, o governo federal “depende muito do STF [Supremo Tribunal Federal] nos julgamentos que estão sendo feitos, e estamos com bom resultado de sensibilizá-los sobre a questão das contas públicas”. “O mesmo trabalho tem que ser feito na Câmara e no Senado”, disse logo em seguida.
“O Executivo é um Poder, hoje os outros dois Poderes têm muito protagonismo no que diz respeito a esse encontro de contas”, ponderou.
Para Haddad, “não vai ser um ministério ou um Poder da República que vai resolver a herança herdada do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e desequilíbrio fiscal”.
“O papel da Fazenda é dar um norte para como arrumar uma casa desarrumada pela irresponsabilidade do [ex-presidente Jair] Bolsonaro [PL]. Agora nós vamos fixar uma meta e buscar respeitando os protocolos democráticos que nós defendemos, inclusive, durante as eleições”, concluiu.
Em outro momento desta terça (2), o ministro associou os atritos entre os três Poderes à crise econômica do segundo governo Dilma e reforçou a necessidade de harmonia entre eles.
“Eu poderia listar aqui um conjunto de equívocos pela criação de uma tensão política que acabou gerando um ambiente muito pouco propício para o crescimento”, disse, durante participação virtual em evento do Bradesco BBI.
Para evitar conflitos, o ministro citou a necessidade de cuidado “com as palavras, com a atuação, com a generosidade”, além de “peito aberto e respeito por quem pensa diferente”.
Ainda segundo Haddad, o equilíbrio das contas públicas vai exigir muita paciência, negociação e compreensão do Congresso e do STF. “Não há como atingir o equilíbrio das contas públicas sem a compreensão dos três poderes, incluindo, evidentemente, o Executivo. […] No frigir dos ovos, o que vai determinar o nosso sucesso é a harmonização entre os três Poderes”, disse Haddad.
Fonte: Folha de São Paulo