Cadastro imobiliário ‘tem papel importante’ na implementação da reforma tributária

O Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter), um cadastro nacional de imóveis com georreferenciamento criado pela Receita Federal como ferramenta para subsidiar políticas públicas, conta até o momento com a adesão de 8 capitais e 34 cidades de grande porte. No primeiro grupo estão Belo Horizonte, Fortaleza, Aracaju, Boa Vista, João Pessoa, São Paulo, Vitória e Porto Alegre. As duas primeiras cidades já estão totalmente incorporadas ao sistema e as outras seis estão em fase de implementação, transferindo dados. No grupo das grandes cidades, estão Campinas e Ribeirão Preto, entre outras.

O Sinter busca trazer uma série de dados sobre os imóveis que estão no cadastro, entre eles o “valor de referência”, cujo objetivo é funcionar de maneira similar à “tabela Fipe” e outros similares. A questão desse valor de referência tem múltiplas implicações, desde a análise sobre quais regiões estão tendo mais valorizações ou desvalorizações para subsidiar políticas públicas até para a implantação do novo IVA (CBS/IBS), aprovado na reforma tributária no ano passado e que está pendente de regulamentação.

“O Sinter tem papel importante na implementação da reforma do IVA,
na questão da tributação imobiliária, por ser um grande sistema integrador, por ter o valor de referência em seu escopo e o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) como número de identificação”, salientou o coordenador-geral de gestão de cadastros e benefícios fiscais da Receita, Reriton Gomes. O CIB é um número único dos imóveis, uma espécie de CPF que tem como base o georreferenciamento da propriedade

O coordenador-geral também informou ao JOTA que atualmente estão cadastrados no Sinter 13 milhões de imóveis. Esse total representa cerca de 29% dos 43,3 milhões de propriedades urbanas e rurais que têm informação georreferenciada.

“O objetivo é de ser um grande integrador de informações cadastrais, com intuito de melhorar a gestão de terras e imóveis no país, o que está alinhado com a ONU e o desenvolvimento sustentável para definição de políticas públicas”, destacou Gomes.

O processo do Sinter ainda precisa da adesão dos cartórios para dar maior celeridade ao processo de precificação dos imóveis. Há uma negociação em curso da Receita Federal com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um convênio no qual os cartórios passem a fornecer informações sobre as operações imobiliárias.Fabio Graner – Analista de economia do JOTA em Brasília.

Fonte: JOTA