Apenas 4 ministros do STF dão transparência a suas agendas

Prática contraria a observada no Executivo; corte diz que lei não obriga a divulgação

Apenas 4 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte.

Cumprem com esse critério de transparência o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os demais –Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques– não têm esse hábito.

A prática destoa da observada em outros Poderes: no Executivo, a maioria dos ministros divulga agenda, assim como os chefes do Legislativo.

Segundo o STF, não há exigência legal para divulgação da agenda, ficando a cargo de cada ministro.

No caso do Executivo, por exemplo, a obrigatoriedade da divulgação das agendas consta da lei 12.813, de 2013, que regula possíveis conflitos de interesse. Muitos dos ministros dizem que não publicizam suas atividades por questões de segurança.

Fonte: Folha de São Paulo