março 2024

Documento do Cade recomenda que governo volte atrás em decreto sobre equidade salarial Parecer da Diretoria de Estudos Econômicos aponta risco de conluio por divulgação de política de remuneração Brasília A Diretoria de Estudos Econômicos do Cade recomendou o cancelamento dos dispositivos legais que obrigam as empresas a divulgar salários pagos a homens e mulheres. […]

Governo discute nova PEC com minirreforma do Judiciário para solucionar conflitos tributários Proposta em debate com ministros de tribunais superiores cria foro nacional para IBS e CBS e uma ação direta no STJ Idiana Tomazelli Brasília O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar

Confederações querem manter desigualdade salarial de mulheres, dizem centrais Entidades patronais entraram com ação no STF argumentando que lei desconsidera ‘hipóteses legítimas de diferenças salariais’ Danielle Brant Brasília Centrais sindicais criticaram nesta quinta-feira (14) a decisão das confederações da Indústria (CNI) e de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de entrarem com ações no STF (Supremo

STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa, pela

Despesas totais no mês tiveram salto de 145,6%, ‘fortemente impactadas pelo pagamento de precatórios’, diz instituto RIO – O resultado primário do governo central deve mostrar um déficit de R$ 61,263 bilhões em fevereiro, apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O cálculo considera um aumento extraordinário nas despesas com pagamentos de precatórios, apesar

Petrobras é controlada pelo Estado e falar em ‘intervenção’ é criar ‘dissidências’, diz Prates Presidente da estatal usou suas redes sociais nesta quarta para rebater questionamentos à gestão da empresa, que reteve o pagamento de dividendos extras; medida derrubou as ações da Petrobras na Bolsa RIO – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, rebateu

STF decide que só uma das mães tem direito a licença-maternidade em união homoafetiva Constança Rezende José Marques Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu nesta quarta-feira (13) que mães não gestantes em união estável homoafetiva possam ter direito à licença-maternidade. No entanto, apenas uma das mães da criança terá direito a esse benefício, que

Fazenda quer zerar até 2027 benefício tributário em programa do setor de eventos Proposta de Haddad para o novo Perse estabelece um corte de 30 para sete atividades autorizadas a ter acesso Adriana Fernandes Victoria Azevedo Brasília A proposta do Ministério da Fazenda para a remodelagem do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de

Prates diz que orientação para reter dividendos da Petrobras veio do governo Presidente da estatal diz não considerar o episódio como intervenção, mas ‘exercício soberano’ dos controladores da empresa Thiago Amâncio Nicola Pamplona São Paulo e Rio de Janeiro O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou na noite desta quarta-feira (13) que a orientação

Projeto dos biocombustíveis passa na Câmara com acenos ao petróleo e protagonismo do agro Após divergências setoriais, texto foi alterado para atender demandas e avançou com pouca resistência João Gabriel Nicola Pamplona Brasília e Rio de Janeiro A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei sobre biocombustíveis, atendendo a demandas do