março 2024

Carf não permite créditos de IPI na aquisição de plástico feito com dendê Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não permitiu a tomada de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre filme plástico produzido pela companhia com óleo de dendê. Os conselheiros concordaram com a […]

Associações de proteção de riscos estão no limbo jurídico e não são o que dizem ser As associações de proteção de riscos não são seguradoras. Não atendem as disposições legais pertinentes às seguradoras, não têm reservas técnicas obrigatórias como as seguradoras, nem são controladas e fiscalizadas como as seguradoras. Se fosse para enquadrá-las na legislação

Momento significativo, vitória contra o crime organizado, diz Lewandowski sobre caso Marielle Ministro da Justiça diz que assassinato de vereadora e motorista teve motivação política O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que a prisão dos suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson

STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos O colegiado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na última terça-feira (19/3) o direito do contribuinte ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre itens considerados ligados ao custo de aquisição de produtos sujeitos à tributação

Disputa entre Fazenda e setor de combustível adia votação de projeto do devedor contumaz; entenda BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda pressiona para que a Câmara aprove a punição ao chamado “devedor contumaz”, o empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio – ou seja, age de má-fé. Essa medida fazia parte de um

STF anula julgamento da ‘revisão da vida toda’ no INSS e livra União de impacto de R$ 480 bi Por 7 votos a 4, Supremo entendeu que segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável, como havia sido decidido em 2022 BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21,

Haddad quer diminuir número de projetos para regulamentação da reforma tributária Fazenda quer enviar já na primeira quinzena de abril projetos de lei que alteram impostos sobre consumo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer reduzir o número de projetos que serão encaminhados ao Congresso Nacional para a regulamentação da reforma tributária. A proposta é

STF tem reviravolta, derruba revisão da vida toda e poupa União de gastar R$ 480 bi Ministros invalidam decisão tomada há pouco mais de um ano; AGU diz que medida ‘garante integridade das contas públicas’ Ana Paula Branco Cristiane Gercina Alex Sabino São Paulo Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubaram a revisão da

Haddad diz que regulamentar reforma tributária em 2024 é prioridade e que conta com Congresso Ministro rechaça possibilidade de adiamento para 2025 e afirma que projetos serão mandados em abril O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que é prioridade para o governo Lula a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. A

Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) compreenderam que as atividades de composição gráfica exercidas pela empresa Antilhas Gráfica e Embalagens devem ser tributadas pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Os julgadores consideraram que há industrialização por parte da contribuinte, e o fato de