março 2024

TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS nas vendas de uma loja de roupas até que o Distrito Federal (DF) edite uma nova […]

Haddad quer limitar custo com programa de benefício a setor de eventos a R$ 8 bilhões para 2024 Cifra representa quase a metade do que o governo deixou de arrecadar no ano passado com o incentivo tributário BRASÍLIA – A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o Perse, o programa que concede benefícios tributários

Biodiesel provoca disputa entre agronegócio e setor de energia em PL do ‘Combustível do Futuro’ Principal divergência se refere ao aumento gradual da mistura de biodiesel no diesel na proporção de 1% ao ano até chegar a 20% em 2030; hoje mistura equivale a 14% BRASÍLIA – A discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo

Governo quer restringir segmentos atendidos pelo Perse e impor teto de R$ 8 bi Programa deve reduzir áreas de eventos contempladas Adriana Fernandes Brasília O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores, de acordo com diagnóstico do Ministério da Fazenda apresentado aos

Receita quer resolver pendências tributárias com empresas antes de multar Relação mais próxima não significa que leão está mais frouxo, diz subsecretária que comanda área de fiscalização Adriana Fernandes Brasília A Receita Federal quer se antecipar às autuações e resolver pendências tributárias antes de multar as empresas, como forma de evitar litígios. O viés da nova abordagem

iFood diz que proposta do governo deixa 93% dos entregadores fora da previdência Governo pressupõe contribuição mínima de R$ 105 por entregador; aplicativo prevê que eles terão de dobrar horas trabalhadas para terem cobertura Se a alíquota previdenciária para aplicativos como iFood e Rappi for a mesma que a do Uber e do 99, os entregadores terão que trabalhar

Ministro do STJ diz ser contra processar quem planta maconha para fins medicinais Em entrevista à nova revista digital Breeza, Rogerio Schietti Cruz diz ser ‘desumanidade’ a repressão a adeptos da prática O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entende que é “no mínimo uma desumanidade” permitir que as pessoas se tornem alvos

Haddad diz que vai encaminhar um projeto de lei para criar versão enxuta do Perse O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta terça-feira (5/3) que o governo federal vai encaminhar um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo o

Carf mantém benefício fiscal a investidores estrangeiros Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que os investimentos de residentes no exterior elencados no processo estão sujeitos à alíquota zero de Imposto de Renda. Os julgadores entenderam que a situação passa pelo “teste de 40%”, ou seja, que um único beneficiário

Deputados querem limite de faturamento para que empresa possa se beneficiar do Perse Parlamentares discutem criação de travas para evitar fim do programa proposto pelo Ministério da Fazenda BRASÍLIA – Em meio à proposta de redesenhar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputados já têm trabalhado em medidas que aprimorem a