BOLETIM JURÍDICO N.º 163 – Março/2024
“O SUCESSO NASCE ONDE A DESCULPA FINDA.”
Stanley Martins Frasão
Não me recordo onde li e quem é o autor da frase título, mas ficou na minha mente.
Desvelando a essência da superação e da responsabilidade como alicerces para atingir o êxito, a jornada rumo ao sucesso é pavimentada pelo abandono das desculpas, dando lugar à determinação e à resiliência que nos propulsam além dos obstáculos. Leia mais
NARRATIVA E MENTIRA
Stanley Martins Frasão
Na teia da vida, narrativa e mentira dançam,
Complexa é a valsa, fascinante e grandiosa,
Em cada esfera humana, sua presença avança,
Verdades e enganos, numa trama sinuosa.
IMPOSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO DE GARANTIA ANTES DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO FISCAL
Gustavo Pires Maia da Silva
O Colendo Superior Tribunal de Justiça (“STJ)” decidiu matéria importante quanto à aplicação da Lei nº 14.689/2023, que prescreve que a Fazenda Nacional não pode levantar antecipadamente garantias apresentadas pelo contribuinte no decorrer de uma Execução Fiscal, antes do seu desfecho. Leia mais
AGRONEGÓCIO – PRODUTOR RURAL – HERÓIS NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
Vinícius Corrêa de Queiroz
O agronegócio está fervoroso e sua voz ecoa de forma aguda, inclusive no “Velho Continente”.
Recentemente as manifestações se estenderam por toda a Europa, notadamente na França, Itália, Espanha, Romênia, Polônia, Grécia, Alemanha, Portugal e nos Países Baixos. Leia mais
LEI Nº 14.766/2023 – INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE – QUANTIDADE DE INFLAMÁVEIS NOS TANQUES DOS VEÍCULOS E AFINS PARA CONSUMO PRÓPRIO
Orlando José de Almeida
O artigo 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, especifica que “são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador”. Leia mais
“Uns sonham com o sucesso. Nós acordamos cedo e trabalhamos duro para consegui-lo.” Abílio Diniz
Abaixo, os artigos do BOLETIM JURÍDICO N.º 162 – Fevereiro/2024
PL 3985 – BACHARÉIS E OUTROS PROFISSIONAIS, COM GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, PODERÃO INTEGRAR A SOCIEDADE SIMPLES DE ADVOCACIA
Stanley Martins Frasão
O anterior Estatuto da Advocacia, Lei 4.215, de 27 de abril de 1963, prescreveu em seu artigo 47: “Art. 47. A Ordem dos Advogados do Brasil compreende os seguintes quadros: I – advogados; II – estagiários; III – provisionados.”. Leia mais
ONLINE E OFFLINE
Stanley Martins Frasão
Desde 1º. de janeiro de 2024, por determinação do governo holandês, em uma tentativa de limitar as distrações durante as aulas, celulares, tablets e smartwatches estão banidos das salas de aula, com as ressalvas de necessários para habilidades digitais, por motivos médicos ou para pessoas com deficiência. No Brasil, o jornal eletrônico The News, noticiou que “No Rio, alunos da rede pública municipal não podem mais usar os aparelhos nas salas de aula e nem mesmo durante os intervalos.” E que “No estado de SP, a conexão wi-fi ou via cabo bloqueia automaticamente a abertura de redes sociais, streamings e apps de vídeo como o TikTok.”. Leia mais
LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MP É INCONSTITUCIONAL
Gustavo Pires Maia da Silva
Os créditos de natureza tributária referentes a indébitos tributários federais reconhecidos pelo Poder Judiciário estão subordinados a limitações de compensações mensais, determinados por ato do Ministério da Fazenda. Essa é a continência imposta desmedidamente pela Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que apresenta modificações relevantes na legislação tributária brasileira. Leia mais
RECONHECIMENTO OU NÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL X JUSTIÇA DO TRABALHO
Orlando José de Almeida e Ana Flávia da Silva Costa
Conforme amplamente divulgado na imprensa o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho possuem posicionamentos antagônicos com relação a alguns aspectos do campo de aplicação da terceirização e de outras formas de relação de trabalho. Leia mais