fevereiro 2024

Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a Lei 3.617/2019, do estado do Tocantins, que impõe aos contribuintes o pagamento de percentual sobre o valor das operações de saídas interestaduais de de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, inclusive com destino […]

Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil no fim deste mês Grupo foi criado em setembro do ano passado com a intenção de promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002 Uma comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco

Transparência Internacional apenas confirmou que a corrupção voltou à pauta O Brasil não ficou bem no Índice de Percepção da Corrupção medido pela Transparência Internacional (TI). Caímos dez posições. O ministro da CGU, Gilmar Mendes e Flavio Dino se apressaram em atacar a metodologia usada, quando deveriam refletir sobre as razões desta deterioração. Dias Toffoli

Gonet recorre de decisão de Toffoli que suspendeu pagamento de leniência da Odebrecht Procurador-geral da República pede que ministro reconsidere decisão ou envie ao plenário Brasília O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (14) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli reconsidere a decisão que suspendeu os pagamentos do acordo

Governo estuda substituir antecipação do saque-aniversário por consignado em FGTS digital Avaliação é que alternativa amenizaria resistência do setor financeiro por fim da modalidade de crédito Danielle Brant Guilherme Seto Brasília e São Paulo O governo Lula estuda substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por

STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado. Ou seja, caso um bem da empresa sofra

Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo no STJ A possibilidade de liquidação antecipada do seguro-garantia, ou seja, a conversão dos valores em dinheiro antes do trânsito em julgado, não será discutida sob a sistemática repetitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Regina Helena Costa, relatora dos processos candidatos à afetação,

Reforma tributária: mineração e petróleo traçam estratégias para reduzir efeito do imposto do pecado Segmentos sujeitos ao Imposto Seletivo se articulam para diminuir alíquota e desenhar exceções à nova regra em meio à regulamentação do tema BRASÍLIA -De olho na regulamentação da reforma tributária, os setores da mineração e do petróleo se articulam para reduzir

Se existe fraude, precisa punir, e não acabar com o Perse’, diz relatora na Câmara BRASÍLIA – A relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) na Câmara, deputada Renata Abreu, presidente do Podemos (SP), afirmou que possíveis fraudes no programa não justificam a paralisação do benefício. De acordo com a deputada,

Aposentadoria abre disputa por vaga em órgão que julga causas bilionárias ‘Jóia da coroa’, câmara empresarial do TJ-SP é considerada desafiadora e vive sob lupa de advogados; salário pode superar R$ 100 mil Alex Sabino São Paulo Perto de completar 75 anos, José Benedito Franco de Godoi pediu a palavra para agradecer a presença de