fevereiro 2024

Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa aplicada contra o contribuinte, reduzindo a penalidade de 150% para 75%, em um caso envolvendo amortização de ágio interno. A maioria dos conselheiros negou provimento ao […]

Distorção em títulos isentos de Imposto de Renda prejudicava o mercado, diz secretário da Fazenda Marcos Pinto afirma que interpretação ‘permissiva’ levou setores bem distantes do agronegócio e de imóveis a emitir esse tipo de papel; segundo ele, arrecadação de R$ 10 bi é ‘factível’, mas não em 2024 BRASÍLIA – O secretário de Reformas

Proibição a novos fundos exclusivos de Previdência é ‘cortar mal pela raiz’, diz secretário Marcos Pinto, da Fazenda, diz que produto vinha sendo indicado por gestores de grandes fortunas com fins ‘puramente tributários’, e não visando à construção de poupança de longo prazo BRASÍLIA – O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos

Barroso anuncia projeto para criação de cadastro único de precatórios no CNJ Segundo o ministro, o sistema vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados Constança Rezende Brasília O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta terça-feira (20),

Sete em dez indústrias de Minas cogitam ir à Justiça contra dupla tributação Federação mineira afirma que legislação que prevê R$ 35 bilhões ao governo gera bitributação ao empresariado São Paulo Sete em dez indústrias de Minas Gerais devem recorrer à Justiça contra distorções causadas pela nova lei de subvenções, aprovada no Congresso Nacional no

Governo prepara ofensiva contra grandes mineradoras Ideia é acabar com reserva de minas inativas controladas por grandes grupos Brasília As mineradoras devem se preparar porque o governo federal pretende definir, ainda neste semestre, regras para forçar os principais grupos a explorarem as minas sobre as quais hoje estão sentados. Assessores do Palácio do Planalto afirmam

Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) publicaram no Diário Oficial da última quarta-feira (14/2) duas resoluções conjuntas sobre o programa Acordo Paulista, que instituiu uma transação tributária para incentivar a regularização

STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores restituídos a título de tributos pagos indevidamente. Por unanimidade, os magistrados concluíram que, como a empresa deduziu esses

Governo proíbe criação de novos fundos exclusivos de Previdência para fechar brecha a super-ricos Determinação vale para planos familiares com saldos acima de R$ 5 milhões; produto vinha sendo usado como ‘rota de fuga’ dos investidores de alto patrimônio ao cerco tributário do governo BRASÍLIA – Depois de alterar a tributação dos fundos voltados aos

Haddad encontra Lula nesta terça para discutir reoneração da folha: ‘ambiente está mais favorável’ Governo tentará definir pauta prioritária no Congresso, com o Ministério da Fazenda e outras pastas presentes na reunião BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir nesta terça-feira, 20, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),