Haddad confirma retirada da reoneração da folha de medida provisória, que manterá fim do Perse

Brasília, 21/02/2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a afirmar que a conversa que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira, 21, serviu para revisar medidas que serão encaminhadas ao Congresso para dar continuidade às reformas iniciadas em 2023.

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Entre os temas discutidos estava a medida provisória que promove a reoneração da folha de pagamento, para atender ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pediu o desdobramento do texto. As declarações foram dadas à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, em entrevista gravada à tarde e exibida na noite desta quinta.

Haddad lembrou que a desoneração será suprimida da MP para ser tratada por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Já o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária seguirão na MP.

O ministro explicou que o PL com a proposta da reoneração será encaminhado com o mesmo texto já enviado na medida provisória e lembrou que o Congresso tem autonomia para promover mudanças que julgar necessárias. “Quando o governo mandou [os projetos para o Congresso] sabíamos que abriria uma mesa de negociação. Não foi o suficiente para botar ordem nas contas”, disse Haddad.

O ministro voltou a afirmar que entende a controvérsia sobre os números do Perse, mas levará ao Congresso Nacional os números oficiais do programa, obtidos junto à Receita Federal. Haddad reafirmou que o programa, nos moldes atuais, é inviável, já que a projeção da Fazenda aponta renúncia de R$ 20 bilhões anuais. “Temos muita segurança do que estamos falando porque lidamos com um órgão de Estado”, disse. Haddad também destacou a agenda de revisão de gastos públicos, capitaneada pelo Ministério do Planejamento.

O ministro ainda garantiu que o governo enviará a regulamentação da reforma tributária ao Congresso em março.

Sobre a meta de zerar o déficit fiscal, Haddad disse que seu papel é buscar os resultados definidos pelo governo, inclusive a meta de déficit zero, assim como o Banco Central busca cumprir a meta de inflação. Por causa disso, segundo o ministro, é preciso perseverar para a obtenção dos resultados e trabalhar para sensibilizar o Congresso sobre a importância das medidas que estão sendo propostas pela Fazenda, como a correção das distorções tributárias.

Brasil levará teses inéditas ao G20 na área financeira

Haddad também afirmou que o Brasil está honrado de presidir o G20 e que o País levará teses inéditas ao grupo na área financeira, como a tributação internacional da renda.

Haddad citou como exemplo a falta de discussão sobre o imposto sobre a herança, que poderia corrigir um problema que ocorre em todo o mundo, com milionários levando suas fortunas para países que não tributem a transmissão dos bens. O Brasil vai propor uma regulamentação para o tema.

Questionado sobre um balanço do seu primeiro ano como ministro da Fazenda, Haddad disse que é difícil estar sempre feliz na posição, mas que a avaliação é positiva. O ministro também destacou o projeto de transformação ecológica capitaneado pela Fazenda como um dos programas para se observar no médio e longo prazos. Haddad disse que o projeto dialoga com outras ações do governo, como a neoindustrialização, e com a reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e que será regulamentada neste ano.

Fonte: Estadão