Governo que paga calote, como precatórios, não pode ser responsável por alta da dívida, diz Haddad

Segundo o ministro, destino da Selic será muito influenciado pelo cenário de juros externo a partir do meio do ano, e Brasil tem ‘toda condição de crescer mais de 2%’ em 2024

Por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 30, que o resultado da dívida do governo em 2023 é consequência do déficit primário e dos juros. Ele também falou sobre os precatórios pagos extraordinariamente em 2023, da ordem de quase R$ 95 bilhões, e que gerou um impacto de quase 1 ponto porcentual no resultado primário — e acrescentou que o governo não pode ser responsabilizado por quitar um calote.

“Foi a primeira vez na história que o governo deu um calote. A dívida já existia, os precatórios já existiam e eles não foram pagos na forma da Constituição. O Supremo Tribunal Federal julgou ilegal a prorrogação para 2027. O governo concordou com o julgamento e pagou um calote. Um governo que paga calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote, nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento”, afirmou.

Ele voltou a afirmar que o governo está botando ordem e dando transparência a problemas herdados em 2022. As declarações foram dadas após o ministro retornar de agenda no Palácio do Planalto, em que foi discutida a criação de uma secretaria para organização da COP-30, que será sediada em Belém, no Pará, no próximo ano.

Haddad disse acreditar que a semana será “tranquila” quanto à decisão do Banco Central em torno do patamar da taxa Selic, uma vez que a autoridade monetária está com a agenda “relativamente contratada”.

Afirmou ainda que o esperado início do ciclo de corte de juros no exterior, precificado para o primeiro semestre, pode fazer com que o Brasil alcance uma taxa de juros terminal para “além” do que se projeta atualmente, ponderando serem ainda “especulações”. Nas vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o mercado manteve em 9% ao ano a mediana do Relatório de Mercado Focus para Selic no encerramento de 2024.

“Por tudo que ouvi, nas viagens que fiz, não me parecia o mais provável (que ciclo de cortes se iniciasse em março), mas no primeiro semestre me parece realista. Se isso acontecer, vai ser muito bom para o Banco Central, porque aí o horizonte pode mudar relativamente para melhor, e isso pode projetar uma taxa de juros terminal neste ciclo de cortes para além do que estamos imaginando hoje. Mas isso são especulações, vamos avaliar”, afirmou Haddad.

No mês passado, o Copom cortou a Selic pela quarta vez consecutiva em 0,50 ponto porcentual, para 11,75% ao ano. O colegiado pregou cautela e manteve a sinalização de que o ritmo de corte de 0,50 ponto porcentual continua sendo o mais apropriado para as próximas reuniões — no plural. Como mostrou o Projeções Broadcast na última semana, a realização de ao menos três novos cortes de 0,50 ponto porcentual da taxa Selic, nas reuniões de janeiro a maio, é o cenário base de 56 das 60 casas (93%) consultadas.

Nesta terça, Haddad reforçou sua avaliação de que, a partir do meio do ano, o destino da Selic no País será muito influenciado pelo cenário de juros externo. A expectativa do ministro, por sua vez, é que as notícias serão “boas”. Ele ainda repetiu que espera um ano “muito bom” para economia, que irá superar as expectativas atuais projetadas, assim como ocorreu em 2023.

Segundo ele, o governo espera fechar 2024 com crescimento acima de 2%. “Nós estamos entendendo que o Brasil tem toda condição de crescer mais de 2%, e nós vamos tomar medidas para que isso aconteça”, afirmou. A projeção da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda é de 2,2% de avanço no PIB. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que atualizou as expectativas nesta terça, aponta um crescimento mais modesto, de 1,7%.

Haddad citou como exemplo o Marco de Garantias, que disse ter o potencial de mudar o padrão de crédito no País, o que impulsionará o crescimento. Ele também comentou que as prévias dos dados de janeiro estão bastante razoáveis, sem detalhar a quais números se referia. “Nós entramos no ano confiantes de que podemos ter um ano acima das expectativas, como aconteceu em 2023″, reiterou.

Fonte: Estadão