dezembro 2023

Ministério da Justiça quer replicar modelo de GLO com Receita e PRF Pasta defende integração com Forças Armadas para enfrentar crise na segurança pública do país São Paulo e Brasília O Ministério da Justiça estuda formas de consolidar o modelo de atuação conjunta entre polícias federais, Forças Armadas e Receita Federal nos estados para enfrentar […]

STF: fábrica de cigarro pode ser fechada por débito tributário, mas há requisitos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/11) que as fábricas de cigarro podem ter seu registro especial cancelado pelo não pagamento de tributos, mas condicionou essa punição ao preenchimento de requisitos pela autoridade fiscal, como a análise do montante dos

Precatórios: governo está de prontidão para editar MP que libera R$ 95 bilhões e encerra calote  BRASÍLIA – O governoestá de prontidão para editar uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 95 bilhões para quitar imediatamente os precatórios represados pela chamada “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas judiciais da União até 2026.  A injeção desse dinheiro

Debate sobre desoneração da folha de pagamento é exemplo da atuação de grupos de interesses  Lula vetou a prorrogação da desoneração sobre a folha de pagamentos para setores específicos da economia. Agora, o Legislativo deve decidir se derruba ou mantém esse veto. A medida, que entrou em vigor em 2011 e que talvez nunca devesse ter existido, corre o risco

Lei que pode favorecer cartéis é aprovada pela Câmara na madrugada Projeto foi aprovado pela Câmara em sessão esvaziada e após Lira dizer que ia encerrar a sessão   João Gabriel  Brasília   Na madrugada de uma véspera de feriado em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode favorecer a formação de cartéis em

STJ decide que OAB não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados Para ministros, a cobrança é direcionada às pessoas físicas inscritas na Ordem, como advogados e estagiários   Constança Rezende  Brasília   O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi