PL do carbono autoriza estados a venderem créditos de áreas privadas Relator da proposta alterou trecho que incomodava governadores do Norte, e texto pode ir a plenário até terça (19) Pedro Lovisi São Paulo Em busca de consenso com os governadores da Amazônia Legal, o relator do projeto de lei que regulamenta o mercado de […]
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BOLETIM JURÍDICO N.º 160 – Dezembro/2023 Aos nossos Clientes, Colaboradores e Amigos, desejamos um Santo Natal! Poema de Natal Para isso fomos feitos:Para lembrar e ser lembradosPara chorar e fazer chorarPara enterrar os nossos mortos —Por isso temos braços longos para os adeusesMãos para colher o que foi dadoDedos para cavar a terra. Assim será
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Em votação histórica, Câmara aprova reforma tributária após três décadas de discussão Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15/12) a reforma tributária, após quase três décadas de discussão do tema no Congresso Nacional. Após intensa negociação, foram 371 votos a favor e 121 contrários em primeiro turno; e 365 favoráveis ante
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STF arquiva ação que queria derrubar isenção de compras até US$ 50 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação contra o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A ministra entendeu que as autoras da ação, a Associação Brasileira das
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Banco Safra volta atrás e adere a plano de recuperação judicial da Americanas Único banco que havia ficado de fora de um acordo com a Americanas, o Safra mudou de posição e decidiu aderir ao plano de recuperação judicial da varejista às vésperas da assembleia geral de credores, marcada para a próxima terça-feira, 19. O
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Mais da metade dos estados busca arrecadação com Refis e outros programas de anistia fiscal ICMS, IPVA e ITCMD estão na lista de tributos que podem ser pagos com desconto de juros e multa; veja lista Eduardo Cucolo São Paulo Mais da metade dos estados brasileiros utilizaram neste ano programas temporários de anistia fiscal visando
Governo quer usar acordo de direitos trabalhistas da UE para negociar com apps Parlamento europeu avançou em diretrizes que podem reclassificar parte dos trabalhadores como funcionários com vínculos empregatícios Danielle Brant Brasília O Ministério do Trabalho quer usar as diretrizes recém-desenhadas por parlamentares da União Europeia para pressionar os aplicativos a negociarem uma proposta de
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STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por três votos a um, que as empresas não podem deduzir valores pagos a diretores empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e de gratificações
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Tributária: Senado e Câmara não chegam a acordo e votação é adiada; veja 5 pontos que devem mudar BRASÍLIA – Os relatores da reforma tributária na Câmara e no Senado e os presidentes das duas Casas não chegaram a um acordo sobre o texto que deve ser levado à votação, após duas horas de reunião
Congresso derruba vetos de Lula ao marco das garantias e retoma apreensão de veículos de devedor BRASÍLIA – O Congresso Nacionalderrubou nesta quinta-feira, 14, em sessão conjunta, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marco Legal das Garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no
