Cade prorroga cinco vezes investigação sobre vendas da Petrobras a refinarias
Órgão de defesa da competição apura denúncia de suposto abuso da estatal na venda de óleo para concorrentes
Brasília
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já prorrogou cinco vezes processo aberto para apurar possível abuso da Petrobras na venda de óleo cru para refinarias concorrentes no Brasil.
O inquérito administrativo sobre o caso foi instaurado em setembro de 2022 e, desde março deste ano, seu desfecho vem sendo adiado sob a justificativa de que ainda é preciso analisar informações e documentos apresentados.
A Petrobras é questionada por, supostamente, impor preços e condições de venda discriminatórios às refinarias privadas, principalmente a de Mataripe (BA), o que as impediria de competir de igual para igual com a estatal no mercado interno.
A planta baiana, maior do setor privado no país, foi vendida pela própria estatal em 2021, no governo Jair Bolsonaro, dentro de um acordo com o Cade para que se desfizesse de ativos em troca de não ser condenada no processo que apura justamente abusos na venda de insumos para concorrentes.
O novo dono é a Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes.
A Acelen requer ao Cade uma medida preventiva para que a Petrobras seja obrigada a oferecer às rivais do mercado a mesma política de precificação e os mesmos volumes de oferta que valem para as suas refinarias.
Em 2022, a refinaria vendeu combustível mais caro que a Petrobras. O resultado foi que, à época, o litro da gasolina chegou a ser vendido na Bahia a R$ 11 o litro, o mais alto do país.
Em outubro, a Acelen pediu celeridade ao Cade para resolver a questão, ante os alegados prejuízos sofridos, mas, no mês passado, houve mais uma prorrogação.
Um dos argumentos da Acelen e de outros atores é que a Petrobras tem posição dominante no mercado e, por isso, pode impor condições de negociação às concorrentes.
A empresa alega que a estatal adota uma “estratégia deliberada” para prejudicar suas operações e para que seus preços às distribuidoras sejam mais altos. Isso incluiria não só o preço do óleo bruto, mas a redução de volumes ofertados, a entrega de correntes de petróleo que não são bem processadas pela refinaria baiana e até a imposição de dificuldades logísticas para o fornecimento.
A Petrobras nega veementemente tratamento discriminatório. Sustenta que negocia e fornece para Mataripe em condições comerciais de mercado.
A requerente é que pretende tratamento especial para obter insumo em condições mais vantajosas, de forma a aumentar sua lucratividade em detrimento da Petrobras e sem precisar fazer investimento para se tornar mais eficiente”, diz nos autos, acrescentando que o processo é uma tentativa de instrumentalizar o Cade para lhe impor relação comercial “fora das condições de mercado”.
Uma das principais controvérsias do caso é sobre a possibilidade de as refinarias privadas comprarem óleo de outros grupos, que não a Petrobras, e escapar de eventuais imposições da estatal.
Há, de fato, outras companhias atuando na exploração, mas dados do processo indicam que elas têm destinado sua produção ao exterior. Com Diego Félix
Fonte: Folha de São Paulo