dezembro 2023

STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7×3, pela possibilidade de extinção da execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir. Prevaleceu o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, pela observância do princípio da eficiência administrativa, ou seja, da proporcionalidade entre o […]

Lira quer retomar taxação dos cassinos online no projeto que tributa apostas esportivas BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deve ser retomada no projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta foi aprovada pelos deputados, mas os senadores retiraram

Americanas: credores aprovam plano de recuperação judicial da empresa Seis horas depois de seu início, a Assembleia Geral de Credores (ACG) da Americanas aprovou nesta terça-feira, 19, o plano de recuperação judicialapresentado pela companhia em 27 de novembro e costurado por vários meses com bancos, seus maiores credores. A AGC e a votação ocorreram digitalmente.

Lira sinaliza que projetos para regulamentar tributária podem tramitar ao mesmo tempo na Câmara Propostas serão prioridade do Legislativo em 2024 Victoria Azevedo Idiana Tomazelli Brasília O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou em conversas que a Casa poderá se debruçar simultaneamente sobre os projetos do Executivo que irão regulamentar a reforma

Decisão do STJ leva grandes empresas a cogitar Justiça para rever derrota no Carf Estratégia ganha força depois que ministra definiu paridade do conselho como necessária para julgamentos Brasília Grandes grupos empresariais cogitam ir à Justiça para que sentenças desfavoráveis junto ao Carf, o conselho de recursos dos contribuintes, sejam revistas. Entre eles estão CSN,

Decisões sobre atos de Poderes devem ser levadas a plenário do STF, diz Barroso Presidente do Supremo afirma, no entanto, que nem todas decisões individuais podem ser avaliadas por todos os ministros José Marques Brasília Em discurso de encerramento do ano do Judiciário nesta terça-feira (19), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto

Associação dos Conselheiros dos Contribuintes no Carf elege nova diretoria A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) elegeu na última sexta-feira (15/12) Ana Cláudia Borges como sua nova presidente. Também foram eleitos os conselheiros André Chaves, que assume o cargo de vice-presidente e diretor financeiro, Sabrina Barbosa, que será vice-presidente e diretora

Lei da igualdade salarial: risco de judicialização entra no radar das empresas após regulamentação Uma portaria editada recentemente pelo governo federal regularizando a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres está gerando uma série de dúvidas dentro das empresas e até nos escritórios de advocacia. Além de considerarem o texto complexo, há preocupações principalmente

Reforma tributária: empresas começam a repensar distribuição e produção com novo cenário No País onde um produto feito na Zona Franca de Manaus pode se tornar mais barato quando viaja a São Paulo, antes de chegar a um consumidor no Nordeste – exclusivamente por questões tributárias -, os departamentos de logística das empresas têm fervido

Americanas chega à assembleia de credores com maioria para aprovar plano de recuperação judicial Quase um ano após informar ao mercado um rombo de mais de R$ 20 bilhões que depois se revelou fruto de fraudes contábeis, a Americanas chega às vésperas da assembleia geral de credores (AGC), nesta terça-feira, 19, com condições de aprovar