novembro 2023

Petrobras tem vitória no STF em ação trabalhista de R$ 40 bilhões Processo é fruto de acordo coletivo feito pela estatal no segundo governo Lula; sindicatos vão recorrerNicola PamplonaRio de JaneiroA Petrobras obteve uma primeira vitória no STF (Supremo Tribunal Federal) em ação judicial cujas perdas possíveis são estimadas em quase R$ 40 bilhões. É […]

STJ mantém cálculo favorável aos contribuintes em empréstimo da Eletrobras Em decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a forma de cálculo mais vantajosa aos contribuintes em discussão sobre a devolução, pela Eletrobras, de valores referentes ao Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica (ECE). O processo julgado foi o

STJ: redução de juros moratórios deve ser aplicada sobre valor original da dívida Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da redução dos juros moratórios no caso de quitação antecipada de débitos fiscais objeto de parcelamento deve ocorrer sobre o valor original da dívida após consolidada. Prevaleceu

O Brasil perdeu a chance de criar o melhor IVA do mundo Há uma grande diferença entre a excelente PEC 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MBD-SP) e o texto aprovado pelo Senado, que cria o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) para a tributação do consumo no Brasil. Desnecessariamente, nosso IVA foi desdobrado em dois

Reforma tributária avança para reta final, mas deixa ‘guerra’ contratada para leis complementares BRASÍLIA – Após mais de 30 anos de impasse e muitas concessões, a reforma tributária caminha para a reta final no Congresso. Com a aprovação no Senado, resta uma segunda análise na Câmara, com possibilidade de promulgação fatiada dos trechos comuns às

TST derruba contribuição sindical sem direito de recusa e alerta para violações Em caso de sindicato da construção, ministros dizem que cobrança feriu liberdade de associação e sindicalizaçãoDouglas GavrasSão PauloO TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou uma contribuição assistencial para um sindicato após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar a cobrança de não associados.A

Barroso muda voto e defende correção do FGTS a partir de 2025; julgamento é suspenso BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento anterior e defendeu que a correção monetária dos saldos do FGTS deve ser no mínimo igual à da poupança, mas apenas a partir de 2025

Relator na Câmara critica fatiamento da reforma tributária: ‘Precisamos entregar neste ano’ O deputado Aguinaldo Ribeiro criticou nesta quinta-feira, 9, a ideia de fatiamento da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. “Não gosto da expressão fatiamento, está mais para steak house (churrascaria). Gosto mais de partir para a promulgação mais rápida se houver

Por unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que não é possível a cumulação das multas isolada e de ofício. Prevaleceu o voto do ministro Sérgio Kukina, que alegou que o STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade

Governadores do Sul e Sudeste dizem que reforma aprovada irá agravar ‘guerra fiscal entre Estados’ Governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste lançaram nesta quinta-feira, 9, uma nota conjunta com críticas ao texto da reforma tributária aprovado na quarta-feira, 8, no Senado. No documento, os dirigentes estaduais afirmam que o novo texto