BOLETIM JURÍDICO N.º 159 – Novembro/2023 MAQUIAVEL E O SÉCULO XXI Stanley Martins Frasão Em tempos de Compliance, teorias da conspiração, LGPD, ESG, Fake News, que também ameaçam o Fact-checking, Deepfakes, Trolls, algorítmicos, dentre outros, a ideia de sacrificar a Ética em prol de resultados desejados provoca debates intensos em diversos âmbitos, revelando uma linha […]
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Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do IRPJ por considerar que a PLR descumpriu os requisitos da Lei 10.101/00 e também do
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Pacheco defende mandato fixo e aumento de idade mínima para ministros do STF BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte. A manifestação de Pacheco ocorre na semana em que o Senado aprovou uma
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Ministros do Supremo dizem que Lula vai indicar Flávio Dino para a Corte e Paulo Gonet para a PGR BRASÍLIA – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram ao Estadão, neste domingo, 26 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira na Corte. Além disso, como o Estadão já havia
STF deve declarar PEC dos Precatórios inconstitucional, diz ex-PGFN da gestão Bolsonaro BRASÍLIA – Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a PEC dos Precatórios inconstitucional, como deseja o atual governo. O advogado foi funcionário de carreira da PGFN e
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Secretário de Reforma Tributária já apresentou alternativa para desonerar folha Fim de contribuição sobre o primeiro salário mínimo foi proposto em 2022 Eduardo Cucolo São Paulo Desonerar o primeiro salário mínimo de todos os trabalhadores ou substituir a contribuição previdenciária por uma nova CPMF. Essas são algumas das propostas que circularam nos últimos anos como
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Derrubada de veto à desoneração da folha pode gerar impacto de quase R$ 19 bi Técnicos afirmam que Congresso não pode restabelecer apenas parte do texto, o que contemplaria também os municípios Idiana Tomazelli Brasília Uma eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha
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Lula veta na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, apurou o Estadão/Broadcast. O veto poderá ser publicado ainda nesta quinta-feira, 23, em edição
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Lula veta desoneração da folha; Congresso e empresários reagem Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; medida aliviaria tributos para 17 setores até 2027 Julio Wiziack Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A decisão
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Presidente da OAB-SP critica ironia de Moraes contra advogados Para Patricia Vanzolini, ministro do STF fez interpretação perigosa e manifestou-se de maneira desrespeitosa A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, criticou o ministro Alexandre de Moraes (STF) por ter ironizado a entidade ao negar pedido de um advogado de fazer sustentação oral em um julgamento. Segundo
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