Lula indica Flávio Dino para vaga de Rosa no STF, e nome segue agora para o Senado
Indicação de ministro da Justiça deve ser avaliada pelos senadores ainda neste ano, antes do início do recesso
O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, 55, para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula também indicou Paulo Gonet para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), em vitória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, principais apoiadores do nome para o posto. A informação foi antecipada pela Folha no domingo (26).
A decisão do presidente foi tomada após dois meses de espera. Ela foi anunciada antes de Lula embarcar para viagem internacional —que incluirá passagens por Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes e Alemanha.
O ministro indicado agradeceu ao chefe do Executivo, no X, antigo Twitter. “O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, afirmou.
Dino, Gonet e os ministros Alexandre Padilha (SRI), Paulo Pimenta (Secom), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços) e Jorge Messias (AGU) estiveram no Palácio da Alvorada pela manhã para a assinatura dos ofícios encaminhados do Senado. Messias disputava a vaga do STF com o titular da Justiça.
Se aprovado pelos senadores, Dino irá substituir na corte a ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro, dias antes de completar 75 anos, a idade máxima para ocupar o cargo.
O indicado ainda passará por sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois, a comissão vai preparar um parecer sobre a nomeação e enviar a análise ao plenário. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta na votação, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as sabatinas de Dino, Gonet e de outras autoridades pendentes de avaliação serão entre os dias 12 e 15 de dezembro.
Pacheco disse que Lula ligou para comunicá-lo da decisão, em sinal de “deferência” ao Senado. Questionado se a PEC que limita decisões monocráticas facilita a aprovação dos indicados, o senador respondeu que as duas coisas “são independentes”.
“Acho que as indicações são prerrogativas do presidente da República e nos cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um dos indicados preenche. E esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça e depois do plenário”, afirmou, evitando opiniões sobre Dino.
Antes de anunciar seus indicados, Lula fez costura com o STF e com o Senado para garantir apoio a eles.
Nesse processo, o petista conversou com Pacheco, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ, e com Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
A ideia era medir a temperatura mais atualizada sobre a aceitação dos dois nomes no Senado, além de definir um cronograma para que os indicados sejam sabatinados na CCJ e aprovados no plenário da Casa até o fim do ano.
A escolha de Lula abre agora um novo cargo para especulações: o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A primeira dúvida é se o mandatário fatiará a pasta, como já chegou a prometer, ou se manterá os dois temas juntos, como defendia Flávio Dino.
A criação do Ministério de Segurança Pública é demanda histórica dos parlamentares, sobretudo da bancada da bala.
A definição ficará para depois da viagem à COP28. Enquanto isso, Dino continuará no comando da pasta até seu nome ser avaliado pelo Senado.
E, eventualmente, poderá assumir interinamente Ricardo Cappeli, atual secretário-executivo e braço direito de Dino.
A escolha de um sucessor de Dino era uma das dificuldades para sua indicação ao STF. Cappeli é um dos cotados, mas, além dele, há outros cogitados: o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowksi; a ministra do planejamento, Simone Tebet; o subchefe para assuntos jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva; o secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho; e o advogado do grupo Prerrogativas Marco Aurélio de Carvalho.
Até mesmo Messias, que disputou a vaga do Supremo, é lembrado como um dos possíveis nomes para a Justiça.
O SAJ também participou do encontro no Alvorada nesta manhã, em que Lula assinou os ofícios com os nomes de seus indicados ao Senado.
Lewandowski, hoje conselheiro da CNI (Confederação Nacional da Indústria), já foi cotado para o posto e encontrará com o presidente em sua viagem ao Oriente Médio e à Alemanha.
O ministro da Justiça era um dos três nomes na corrida pela vaga, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
Os dois se manifestaram sobre a escolha de Lula. O último, em rede social, deu parabéns a Dino e disse que o “Judiciário ganha com o retorno de um filho destacado”.
Messias, por sua vez, disse que Lula fez uma “excelente escolha” e que o ministro da Justiça “preenche de sobra os requisitos constitucionais para o cargo, devido à sua conduta de integridade exemplar e ao notável saber jurídico que ostenta”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, elogiou a escolha de Lula nesta segunda, porém fez ponderações sobre a ausência de mulheres nos tribunais superiores.
“Todo mundo sabe que eu defendo a feminilização dos tribunais, mas, no caso do Supremo, é uma prerrogativa do presidente da República”, disse.
O ministro Dias Toffoli afirmou que as indicações “demonstram respeito por ambas as instituições” e que “a experiência de Dino em diferentes âmbitos da vida institucional brasileira enriquecerá o colegiado”.
Kassio Nunes Marques disse que a escolha de Dino “traz fôlego ao tribunal no enfrentamento de questões relevantes para a sociedade” e que a sua experiência profissional o credencia para o trabalho de guarda intransigente da Constituição da República.
Já Cristiano Zanin declarou que Dino “contribuirá de sobremaneira aos debates dos mais relevantes temas constitucionais”.
Gilmar Mendes disse que recebeu a notícia com “imensa alegria” e que o ministro da Justiça é possuidor de vasta cultura jurídica e de inegável compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Edson Fachin afirmou que o nome de Dino “vem ao encontro dos melhores quadros que a comunidade jurídica pode apresentar para compor os quadros do STF”. Luiz Fux afirmou que as escolhas “representam a vitória da meritocracia sobre qualquer outro critério”.
Moraes declarou que Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos, além de “serem escolhas sérias e republicanas”.
Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança pública enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.
O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais.
O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.
Lula e outros aliados, no entanto, fizeram uma defesa enfática de Dino. O presidente afirmou que ele tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados”.
Apesar dos desgastes, aliados do presidente no Senado acreditam que o ministro não deve ter problemas para obter os votos necessários para aprovação, tanto na CCJ como no plenário.
Durante um recente café da manhã com jornalistas, Lula disse que estava em dúvida se seria melhor manter Dino no ministério ou indicá-lo para o Supremo.
“Se eu falar para você o que eu penso do Flávio Dino, eu tenho medo que a manchete do jornal seja ‘Lula tem preferência por Flávio Dino’. Então, eu tenho em mente algumas pessoas da mais alta qualificação política do país. Tem várias pessoas”, afirmou na ocasião.
“E obviamente que eu sou obrigado a reconhecer que o Flávio Dino é uma pessoa altamente qualificada do ponto de vista do conhecimento jurídico, altamente qualificada do ponto de vista político. É uma pessoa que pode contribuir muito”, acrescentou.
“Mas eu fico pensando: onde o Flávio Dino será mais justo e melhor para o Brasil? Na Suprema Corte ou no Ministério de Justiça? Aí tem outra questão que eu fico pensando: onde ele será mais justo?”, completou.
Flávio Dino foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula. Ele é senador licenciado, tendo sido eleito em 2022, após dois mandatos consecutivos como governador do Maranhão.
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão, Dino fez carreira na magistratura, foi presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e membro do Conselho Nacional de Justiça.
Deixou a toga em 2006 para ingressar na política partidária e foi eleito deputado federal pelo Maranhão (2007 a 2011). Em 2014, foi eleito governador pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil) prometendo um “choque de capitalismo” no Maranhão.
Sua vitória impôs uma amarga derrota ao clã Sarney, que desde então perdeu protagonismo na política do estado. Dino foi reeleito para o cargo em 2018 e venceu a disputa para o Senado neste ano.
Fonte: Folha de São Paulo