outubro 2023

Carf não terá sessão do pleno pelo segundo ano consecutivo O pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não se reunirá este ano. A informação foi confirmada ao JOTA pelo Ministério da Fazenda. Será o segundo ano consecutivo sem reunião do colegiado, responsável pela análise de súmulas.O pleno, que reúne todos os conselheiros das […]

Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve cobrança tributária de R$ 152 milhões contra a Bunge Alimentos S.A. Os ministros entenderam que o fisco pode exigir a devolução de 70% de créditos presumidos de PIS

‘Super-ricos’: relator vê desvantagem para investidor no exterior; equiparação reduziria arrecadação BRASÍLIA – Relator do projeto de lei que muda a taxação dos fundos de investimentos de “super-ricos” no Brasil (exclusivos) e no exterior (offshore) – sobretudo em paraísos fiscais –, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirma que a proposta feita pelo governo criou uma

Barroso adia para novembro julgamento sobre correção do FGTS e sinaliza mudança de voto BRASÍLIA – Depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu retirar de pauta o processo que discute a correção monetária do FGTS.

Sob estigma da pizza, CPI da Americanas propõe leis contra corrupção corporativa Especialistas elogiam pacote de propostas, mas apontam problemas específicosUirá MachadoSão PauloA CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Americanas terminou sob o proverbial estigma da pizza, mas deixou como legado um pacote de quatro projetos de lei para tentar evitar que fraudes

Vitórias do governo com voto de desempate no Carf já superam R$ 12 bi Mais da metade se refere à Petrobras; empresas ainda podem recorrer, e arrecadação não está garantidaEduardo CucoloSão PauloO governo obteve uma série de vitórias nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) realizados após o retorno da regra que determina

Carf não aplica entendimento do STJ e mantém PIS/Cofins sobre cooperativa de crédito Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a aplicação do repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a não incidência de PIS/Cofins sobre atos cooperativos por entender que

Carf mantém IRPF a contribuinte acusado de usar subvenção para ‘inflar’ contabilidade Por maioria, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em um caso em que a fiscalização identificou que a empresa utilizou valores relacionados

Projeto iguala direito a herança entre irmãos e meios-irmãos Texto aprovado em comissão da Câmara ajusta artigo do Código Civil a preceito constitucionalEduardo CucoloSão PauloA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no final de setembro o projeto 7.722/2017, que altera o Código Civil e institui a divisão igualitária de herança

Senadores endossam nova proposta de Pacheco para limitar atuação do STF BRASÍLIA – Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento em Paris neste sábado, 14, Pacheco disse que a intenção é evitar que o