outubro 2023

Câmara aprova taxação de ‘super-ricos’ e fundos de alta renda no exterior; texto vai ao Senado BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em […]

Câmara aprova projeto de taxação de super-ricos e offshores após troca na Caixa Proposta é parte do pacote do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação federalVictoria Azevedo Lucas MarchesiniBrasíliaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (empresas

Advogados, médicos e dentistas terão desconto de 30% na alíquota do novo IVA Mudança vai beneficiar profissionais liberais já favorecidos no atual sistemaO relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), cedeu à pressão encabeçada por advogados e decidiu criar uma alíquota intermediária para profissões regulamentadas, com o objetivo de evitar que elas tenham

Auditores da Receita prometem paralisação no Carf Impasse com governo Lula pode comprometer estratégia para zera déficit do Orçamento de 2024Auditores da Receita Federal enviaram uma carta ao presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino, para informar que não participarão dos julgamentos do órgão. Prometem paralisação a partir de 20 de novembro.O

Reforma Tributária ganha mais exceções no Senado, e relator faz concessão a estados Relator incluiu regimes específicos para turismo, saneamento e concessionárias, além de elevar fundo regional a R$ 60 biBrasíliaPouco mais de três meses após a aprovação na Câmara, o texto da Reforma Tributária ganhou exceções benéficas a setores e atividades, além de garantir

Lula sanciona compensação a Estados por perdas com ICMS e veta trecho que cria obrigação à União BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do

Votação do PL para taxar super-ricos é adiada mais uma vez na Câmara Presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou reunião com líderes para tratar da pautaVictoria AzevedoBrasíliaO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião com líderes da Casa que discutiria a pauta da semana prevista nesta terça-feira (24) para a quarta

Taxação dos ‘super-ricos’: relator sinaliza que alíquota sobre ganhos pode subir de 6% para 8% BRASÍLIA – O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 24, que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos pode subir de 6%

STJ discute ação que pode desonerar folha e tirar recursos do Sistema S Decisão favorável a empresas impactaria entidades como Senai, Sebrae e SescEduardo CucoloSão PauloA Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve analisar nesta quarta-feira (25) três questões tributárias que terão repercussão sobre casos semelhantes. Duas tratam do ICMS, principal imposto estadual.

Carf: incide contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas. A turma concordou que esses valores integram o conceito de salário de contribuição mesmo quando