outubro 2023

‘Super-ricos’: relator reduz a 6% alíquota para regularizar fundos e deixa JCP de fora BRASÍLIA – Divulgado na noite desta terça-feira, 3, o relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre o projeto de lei que tributa os fundos de investimentos dos “super-ricos” – exclusivos e offshore (no exterior) – deixou de fora a mudança nos […]

Projeto que facilita execução de dívidas é aprovado, e Marco das Garantias vai para sanção Após passar no Senado, Câmara votou tema de interesse do governo em meio a protestos da oposiçãoJoão GabrielBrasíliaA Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), o chamado Marco das Garantias, que facilita a execução de dívidas por bancos e permite que um

Carf: pedido de ressarcimento em papel deve ser acompanhado de justificativa A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por sete votos a um, que o contribuinte pode apresentar pedido de ressarcimento em papel apenas se vier acompanhado de justificativa e prova de que não foi possível transmitir o

‘Se tributária for aprovada até meio de novembro no Senado, há tempo de voltar à Câmara’, diz Tebet BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliou que deve haver um pequeno atraso para a votação da reforma tributária no Senado, mas que se a aprovação do texto vier até o meio de novembro haverá

Julgamento sobre liquidação antecipada de seguro-garantia no STJ tem pedido de vista Um pedido de vista interrompeu a discussão sobre a liquidação antecipada do seguro-garantia na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o placar em 1 a 0 contra o contribuinte. O relator, ministro Sérgio Kukina, permitiu a liquidação antecipada citando a

Lira designa deputado Pedro Paulo como relator de PL das offshores e fundos exclusivos Brasília, 02/10/2023 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como relator do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda. O Estadão/Broadcast adiantou na semana passada que o parlamentar era

Reforma tributária: Benefício da Zona Franca alimenta pressão de Estados por taxação de exportadores BRASÍLIA – O acordo feito na Câmara dos Deputados para a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus na proposta de reforma tributária vem sendo usado como forma de pressão de um grupo de Estados grandes produtores agrícolas e metálicos

Entenda o Resolve Já, programa de renegociação de dívidas de ICMS lançado pelo Governo de SP Iniciativa promete conceder a empresas prazos maiores e condições atrativas para o pagamento de tributos e multas em atrasoVinícius BarbozaSão PauloO Governo de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (2), o programa Resolve Já, que permitirá a empresas renegociarem dívidas

Carf decide que incide PIS/Cofins sobre crédito-prêmio de IPI Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide PIS/Cofins sobre o crédito-prêmio de IPI. Os conselheiros decidiram manter a decisão da turma ordinária que considerou esses valores como receita operacional e, portanto, com

Carf afasta suspensão de IPI de empresa que não cumpriu requisitos de exportação Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, para que uma mercadoria seja considerada como “para fins de exportação”, atraindo a suspensão de IPI, os produtos destinados ao exterior devem ser remetidos diretamente