Auditores da Receita prometem paralisação no Carf

Impasse com governo Lula pode comprometer estratégia para zera déficit do Orçamento de 2024
Auditores da Receita Federal enviaram uma carta ao presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino, para informar que não participarão dos julgamentos do órgão. Prometem paralisação a partir de 20 de novembro.
O motivo é o descumprimento de um acordo feito com o Ministério da Fazenda para realizar o pagamento do bônus de eficiência dos auditores e, que, por razões orçamentárias, não será cumprido.
Em julho, após muita pressão contra o governo federal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) assinou portaria autorizando R$ 2,4 bilhões para os repasses aos auditores.
Um mês depois, no entanto, o governo enviou a proposta do Orçamento de 2024, destinando R$ 735 milhões para os bônus —cerca de 30% do valor reservado anteriormente.
De acordo com os 101 auditores que assinam a carta, além do descumprimento de um acordo feito com Haddad, a falta de dotação orçamentária pode levar à redução da remuneração dos servidores.
Eles alegam receber menos do que todos os fiscos estaduais e alguns municipais.
Ao presidente do Carf, os auditores lembraram que o valor pago relativo ao bônus está congelado em R$ 3.000 há quase oito anos.
Pelos cálculos da categoria, em 2017 o bônus deveria ser de R$ 7.500, porém a base de cálculo original foi retirada de um projeto de lei durante votação na Câmara dos Deputados.
Agora, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais) pede que o governo altere o decreto assinado por Haddad em julho, retirando todos os entraves que possibilitem uma destinação orçamentária inferior a 25% do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e mude o Orçamento de 2024 destinando recursos para o pagamento do bônus.
A estratégia dos auditores é uma verdadeira bomba no colo do governo, que espera recuperar pelo menos R$ 54,7 bilhões a partir das decisões do Carf contra contribuintes que terão suas pendências tributárias julgadas no órgão da Receita.
O dinheiro será usado como parte da estratégia para zerar o déficit do Orçamento de 2024.
\”Tendo em vista que as sessões de julgamento a partir de novembro serão presenciais, entendemos que a presente comunicação se faz necessária, com a devida antecedência, inclusive com a finalidade de evitar a emissão de passagens para o deslocamento de conselheiros para a reunião em Brasília e, assim, preservar o erário brasileiro\”, afirmam os auditores na carta.
Segundo apurou a coluna, os conselheiros da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) também participaram da reunião com o presidente do Carf nesta terça (24). Nela, Higino se comprometeu a encaminhar a questão ao ministro Haddad e disse que espera ver uma solução para o impasse até o dia 20, data marcada para o início da paralisação.
Higino também indicou que, caso a greve seja mantida, não vai convocar sessões do Carf.
Com Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo