Toffoli não vai rever decisão da Odebrecht e diz que ministério reforça tese contra delação Ministro avaliou a aliados que termo de cooperação da Lava Jato com Suíça só foi firmado após investigadores terem acesso a dadosMatheus Teixeira Julia ChaibBrasíliaO ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem afirmado nos bastidores que não cogita […]
Supremo afasta restrições a benefícios de ICMS para produtos alimentícios de MG Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer restrição sobre benefícios de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais a produtos alimentícios. A maioria dos ministros julgou procedente a ação ajuizada pelo partido Solidariedade (SD) questionando dispositivos de um
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Câmara aprova taxação de aposta esportiva e cassino online; Centrão leva mais da metade da verba BRASÍLIA – Em uma nova demonstração de força do Centrão, ministros ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiram abocanhar mais da metade da nova arrecadação ligada às apostas esportivas, turbinada com a inclusão dos cassinos online.O projeto
Projeto de compensação do ICMS prevê antecipação de R$ 10 bi e cota-extra de R$ 2,3 bi do FPM BRASÍLIA – O relatório do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões
Saiba como o mercado de carbono opera e o que pode mudar após regulamentação Governo federal vem debatendo tema e deve levar assunto ao Congresso ainda neste anoPedro LovisiSão PauloO governo federal discute como iniciar a regulamentação do mercado de carbono, uma das pautas prioritárias do Executivo no setor ambiental.Hoje, os créditos de carbono são
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MP que tributa fundos de super-ricos deve ser incorporada ao PL das offshores Fazenda diz que há ajustes nas duas propostas, que são primeiro capítulo da reforma do IR e da folhaEduardo CucoloSão PauloO Congresso Nacional deve promover uma fusão entre a medida provisória que altera as regras do Imposto de Renda de fundos de
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Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas Governo espera arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024; texto contempla centrão, games e cassinos virtuaisJoão Gabriel Ranier BragonBrasíliaO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei das apostas esportivas online, as apostas de alíquota fixa, que traz uma estimativa de arrecadação
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Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos sejam considerados como insumos. Dessa forma, os valores podem gerar créditos de PIS e Cofins. A decisão foi tomada
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Ministros do STF decidem que sindicatos podem cobrar contribuição de não sindicalizados Caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do paísJosé MarquesBrasíliaO STF (Supremo Tribunal Federal) chegou nesta segunda-feira (11) ao total de 11 votos no julgamento que discute se sindicatos podem cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.Os ministros entendem que
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Cassinos online também terão de pagar imposto, prevê relatório do projeto das apostas esportivas BRASÍLIA – O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, contemplou o Ministério do Turismo, a Embratur e o Ministério dos Esportes na divisão dos recursos da arrecadação dos sites de jogos.O relatório
