setembro 2023

Meta de arrecadação de Haddad será obtida com ‘tranquilidade’, diz presidente do Carf BRASÍLIA – O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou ao Estadão que a previsão de arrecadação de R$ 54,7 bilhões do governo com julgamentos no órgão no próximo será obtida “com tranquilidade”.Até o fim […]

Para advogados, governo não cumpriu acordo que viabilizou projeto do Carf Vetos frustram advogados de contribuintes; mudanças em multas, fianças e garantias foram derrubadasAdvogados que atuam em casos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários) foram pegos de surpresa com trechos vetados pelo governo federal e que tinham sido discutidos na Câmara e no Senado,

Disputas bilionárias: veja as dez empresas com os maiores valores em julgamento no Carf BRASÍLIA – Com a sanção da nova “lei do Carf”, a atenção se volta agora para a movimentação das empresas com grandes disputas no tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes contra autuações da Receita Federal.Petrobras, Bradesco, Banco do Brasil, Ambev,

Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (21/9), com 14 vetos, a lei decorrente do PL do Carf (2384/2023). Entre os pontos retirados do texto aprovado no Congresso estão a redução do percentual de multas aplicadas aos contribuintes, a

Tributaristas criticam veto à redução de multas da Receita em lei do Carf Especialistas analisam lei sancionada nesta quinta que retoma regra vigente até 2020Eduardo CucoloSão PauloA lei que muda as regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), recriando o voto de desempate por um representante da União, representa um meio-termo no

Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu anular a decisão da Delegacia de Julgamentos da Receita Federal (DRJ) pela falta de enfrentamento dos argumentos do contribuinte. Com isso, o processo deve

Lula busca nomear mulher à Justiça ou AGU para reduzir críticas por ida de homem ao STF Presidente solicitou a aliados que recomendem nomes de possíveis substitutas, caso indique Dino ou Messias ao SupremoO presidente Lula (PT) pediu a auxiliares que recomendem nomes de mulheres para uma possível sucessão do ministro da Justiça, Flávio Dino

Julgamento do marco temporal no STF abre crise com o Congresso e esvazia projeto de lei Ao bater de frente com o Congresso para julgar o marco temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) banca uma disputa institucional que não deve ser encerrada ao término da votação.A Corte caminha para declarar inconstitucional a tese que diz

Coisa julgada: STF julga novo pedido de modulação a partir de sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir desta sexta-feira (22/9) um novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. Por meio de embargos de declaração, os contribuintes pedem que o entendimento produza

Senado aprova PL das debêntures com mudanças; texto volta à Câmara O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19/9) o Projeto de Lei 2646/2020, que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias. O texto terá que retornar à Câmara em razão mudanças feitas pelos senadores.O objetivo do projeto é