setembro 2023

STF mantém adicional de periculosidade de 30% a carteiros motociclistas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e manteve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que concedeu adicional de periculosidade a carteiros motociclistas. O julgamento foi finalizado no plenário virtual, na noite […]

Relator do PL das Fake News irá sugerir incluir trecho do projeto na minirreforma eleitoral Orlando Silva irá levar proposta para relator do grupo de trabalho na Câmara; parecer deverá ser divulgado na quarta (6)Victoria AzevedoBrasíliaRelator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) irá propor ao relator do grupo de

ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS Em novos embargos de declaração na ADC 49, os contribuintes pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que, com a decisão que afastou o ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, as empresas que não recolheram o tributo,

Receita busca controle sobre benefício fiscal a empresas; entenda a MP das ‘subvenções’ BRASÍLIA – O governo editou uma medida provisória para regulamentar a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre impostos que devem ser recolhidos pelas empresas, como antecipou o Estadão. A decisão do tribunal impede que benefícios estaduais sejam abatidos de

Taxar fundos de super-ricos pode aumentar demanda por produtos isentos, diz CEO da XP Segundo Maffra, ainda há desafios para serem resolvidos, mas perspectiva é de otimismoSão PauloO CEO da XP, Thiago Maffra, afirmou que a tributação dos fundos exclusivos deve ter um impacto relativamente limitado para a indústria de fundos, uma vez que apenas

Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta Por seis votos a dois, o colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de recolhimentos da cota patronal das contribuições previdenciárias pagas por empresa considerada interposta pela fiscalização.No caso concreto, a fiscalização considerou que a contribuinte,

Veto de Lula no arcabouço fiscal abre caminho para pagamento de precatórios, diz Haddad BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo previsto na lei do novo arcabouço fiscal que proibia exclusão de despesas da meta fiscal para abrir caminho para uma solução para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais da União).É

Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS O governo publicou na manhã desta quinta-feira (31/8) a MP 1185, com uma modificação na sistemática de tratamento tributário dos incentivos de ICMS. Sai de cena o conceito de abatimento desses benefícios estaduais da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para um modelo

Governo manda projeto que acaba com Juros sobre Capital Próprio e prevê negociação com bancos BRASÍLIA – No mesmo dia do envio do Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional, o governo publicou as duas últimas medidas que vão compor o pacote arrecadatório da equipe econômica – ambas com foco na tributação das empresas, como antecipou

Lula dá novo passo na reforma do IR e propõe fim de juros sobre capital próprio Projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para valer a partir de 2024Eduardo CucoloSão PauloO governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei que propõe acabar, a partir de 1º