Secretário do Tesouro reforça que governo prefere resolver questão dos precatórios ainda neste ano

BRASÍLIA – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta quinta-feira, 28, que seria melhor, na sua avaliação, que os R$ 95 bilhões de estoque de precatórios (dívidas judiciais da União) que o governo quer quitar sejam pagos neste ano, conforme já havia antecipado em entrevista ao Estadão.
Na segunda-feira, o governo pediu ao Supremo Tribunal Federal, por meio de manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), a revisão do pagamento dessas dívidas, alterado pela chamada “PEC do Calote”, que fixou um teto anual para essas despesas – “rolando” o valor excedente para os anos seguintes.
Em caso de decisão favorável da Corte, o plano é apresentar um pedido de abertura de crédito extraordinário – fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal – ao Congresso para pagar todo o valor atrasado
“Tenho dito que 2023 é mais adequado. É problema herdado, natural fazer esse tipo de ajuste no primeiro ano, seria melhor resolver este ano. Mas não tem essa segurança de que o STF irá julgar neste ano. Então, precisa ter essa salvaguarda”, disse o secretário. “Vai ter dificuldade de encaixar nas metas fiscais caso surja em outro exercício; por isso esses pedidos adicionais para lidar com as incertezas sobre [o julgamento] vai acontecer”, disse.
O governo torce para que o STF decida, de maneira favorável, ainda neste ano, para que o pagamento não afete a estreia do novo arcabouço em 2024, ano em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu com a meta de zerar o rombo das contas públicas – objetivo que vem sendo encarado com ceticismo pelo mercado financeiro.

Fonte: Estadão