setembro 2023

Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por meio do instituto da compensação.Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que […]

Secretário do Tesouro reforça que governo prefere resolver questão dos precatórios ainda neste ano BRASÍLIA – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta quinta-feira, 28, que seria melhor, na sua avaliação, que os R$ 95 bilhões de estoque de precatórios (dívidas judiciais da União) que o governo quer quitar sejam pagos neste ano,

Barroso prega harmonia entre Poderes e acena a militares e minorias em posse no STF Novo presidente da corte defende pauta progressista ao assumir lugar de Rosa Weber em meio à tensão com LegislativoO ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28) com acenos a militares

Centrais vão se encontrar com Pacheco para discutir reforma sindical Ideia é debater cobrança da contribuição assistencial e mecanismos de negociação coletivaGuilherme SetoSão PauloAs centrais sindicais terão uma audiência na segunda-feira (2) com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para discutir o projeto de reforma sindical que será enviado ao Congresso.A ideia é debater a

Fundos de pensão podem levar quase R$ 40 bilhões ao ano para infraestrutura A tentativa de pelo menos dez anos de trazer os fundos de pensão para financiar a infraestrutura começou a se materializar com a aprovação no Congresso de debêntures que oferecem incentivo fiscal aos emissores. A probabilidade é de que, com a entrada

Haddad diz que tributação de super-ricos será incorporada a projeto das offshores Ministro da Fazenda se reuniu com presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar do temaJoão GabrielBrasíliaO Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que a taxação de empresas offshore e dos fundos de alto rendimento vão tramitar em um único projeto,

STJ: juros da Selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, ou seja, na devolução do tributo pago indevidamente, integram a base de cálculo do PIS

Governo não tem articulação para ‘despedalar’ precatórios Pode custar caro para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter colocado na mesa agora uma proposta de solução via Supremo Tribunal Federal para o estoque bilionário acumulado de despesas não pagas com precatórios, criado pela “pedalada” da PEC do Calote.A proposta de despedalada dos precatórios, antecipada pelo

STF escolheu caminho da confusão no tema da contribuição assistencial Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a instituição de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, desde que assegurado o direito de oposição, vários sindicatos laborais estão intimando as empresas a fazer o imediato desconto

Oito em cada dez decisões no Carf são tomadas por unanimidade Voto de desempate, recém-devolvido ao governo, foi usado em 3,2% dos casos julgados no primeiro semestreDe janeiro a junho deste ano, somente 3,2% dos processos administrativos julgados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foram decididos pelo voto de desempate, conhecido como de qualidade.