agosto 2023

AGU quer retirar teto para uso de precatórios em concessões; resolução deve sair em 15 dias BRASÍLIA – Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, planejam soltar em 15 dias a nova resolução que permitirá o uso de precatórios (dívidas judiciais do governo federal) no pagamento de outorgas, débitos […]

União entra com centenas de ações para anular créditos tributários da ‘tese do século’ A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com mais de 300 ações rescisórias para anular decisões definitivas favoráveis ao contribuinte na chamada “tese do século” e impedir o aproveitamento de créditos tributários. Quase 40% delas foram ajuizadas no Tribunal Regional Federal

Por maioria, Carf afasta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao contribuinte o direito de tomar créditos de PIS e Cofins sobre frete de produtos acabados. Prevaleceu o entendimento de que não existe previsão

Câmara avalia tratar taxação de fundos offshore como ‘jabuti’ e retirá-la de MP do salário mínimo BRASÍLIA – Um debate instalado na cúpula da Câmara dos Deputados avalia considerar a taxação de investimentos feitos por empresas e fundos fora do País (offshore) um “jabuti” para retirar a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad da

PGR defende no STF aumento de poder do governo federal na Eletrobras e sugere acordo BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto do governo federal na Eletrobras. Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes.“A União,

Reforma Tributária será votada na primeira semana de outubro, propõe relator Relatório de Eduardo Braga prevê novas audiências com setores e promulgação até o fim do anoJoão GabrielBrasíliaO relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta terça-feira (15) o plano de trabalho para a tramitação do texto na Comissão de Constituição e

Desoneração da folha e taxação de offshore são 1° teste de Haddad após ‘sincericídio’ sobre Câmara A votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País deve marcar um divisor de águas no apoio do comando da Câmara à pauta econômica do ministro da

Mendonça se une a Zanin e Toffoli a favor de juiz das garantias obrigatório, e Moraes indica apoio Placar no STF está em 3 a 1 pela adoção do instrumento; ministros também discutem prazos para implantaçãoJosé MarquesBrasíliaOs ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmaram nesta quarta-feira (16) que veem

Com desempate, Carf afasta contribuição sobre aportes na previdência complementar Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores aportados pelo Bradesco em previdência complementar aberta de diretor. O entendimento vencedor foi o de que os

Líderes planejam excluir taxação de offshores de MP, em revés para governo Imbróglio pode atrasar tramitação de proposta considerada essencial pela equipe econômicaJulia Chaib Idiana Tomazelli Victoria AzevedoBrasíliaLíderes da Câmara dos Deputados planejam tirar a taxação de empresas ou fundos offshore (fora do país) da MP (medida provisória) que trata do salário mínimo, impondo um