agosto 2023

Lei do Seguro deve passar a ser tratada dentro da reforma do Código Civil Faz algum tempo que o setor de seguros se vê diante da discussão em volta do PLC29/2017, também conhecido como “Lei do Seguro”. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e subiu para o Senado Federal, onde parecia […]

Cerveja, refrigerante e gasolina podem aliviar novo IVA, dizem especialistas Taxa extra sobre produtos que prejudicam saúde e ambiente reduziria alíquota de tributoAlexa SalomãoBrasíliaO imposto seletivo, que prevê uma tributação maior sobre produtos e serviços que prejudicam a saúde e o ambiente, foi criado para inibir o consumo desses itens. No entanto, numa contradição já

Projeto de lei que restabelece voto de desempate da Receita no Carf avança no Senado BRASÍLIA – O projeto de lei que restabelece o voto de desempate da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aprovado nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e agora será apreciado pelo

Mudança no Carf que atende interesse de Haddad avança no Senado Considerada prioritária para governo, matéria devolve ao Executivo o voto de desempate em disputas por tributosVictoria AzevedoBrasíliaA CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O

Senadores abraçam lobby de advogados, engenheiros e médicos na Reforma Tributária Profissões liberais poderiam manter tributação fixaSenadores têm mostrado apoio à proposta de dar tratamento diferenciado na Reforma Tributária a profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros.Uma emenda apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) coloca os serviços prestados no exercício de profissões regulamentadas na lista

Gigantes do ecommerce terão simplificação de obrigações tributárias em SP Pela nova regra, empresas do comércio eletrônico poderão reunir duas operações em um único CNPJ e inscrição estadualA Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo simplificou as obrigações tributárias de empresas do comércio eletrônico, como Amazon e outras do ramo.A partir desta terça (22), o

Escolhas de Lula para STJ devem envolver vagas no STF e PGR, questões regionais e de gênero Nomeações para a corte serão afetadas por definição de substituto de Rosa Weber no SupremoMatheus Teixeira José MarquesBrasíliaA disputa pelas três vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá envolver as negociações do presidente Lula (PT) para

Líder do governo defende unir projetos de tributação de fundos e offshores Ministério da Fazenda, no entanto, afirma que estratégia acertada com Lira, de dividir projetos, será mantidaO líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que deve haver um mesmo projeto de lei para a tributação sobre

Governo vai editar MP com tributação de fundos dos super-ricos e PL sobre offshores BRASÍLIA – O governo Lula vai editar uma nova Medida Provisória (MP) antecipando para 2023 parte da tributação de fundos exclusivos, também chamados de fundos dos “super-ricos”. O objetivo é que o texto sirva de fonte de compensação para a perda

Câmara aprova arcabouço fiscal sem emenda que permite despesas extras em 2024; texto vai à sanção BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto-base do novo arcabouço fiscal, com 379 votos favoráveis e 64 votos contrários. Os destaques (sugestões de mudanças) foram rejeitados e o texto vai para a sanção do