BOLETIM JURÍDICO N.º 156 – Agosto/2023

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Stanley Martins Frasão

A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14640.htm ), instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, alterou a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que teve origem com o Projeto de Lei 2617/23, na Câmara dos Deputados, estimulará a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária. Leia mais

GENTILEZA

Stanley Martins Frasão

Na sociedade contemporânea, é cada vez mais notável a necessidade de pessoas que facilitem, que se dediquem a abrir portas e puxar cadeiras para os outros. Leia mais

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO JUDICIAL?

Gustavo Pires Maia da Silva

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o PLP nº 24/2023, de autoria do Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni, do União/SP. Marangoni é professor universitário, advogado com doutorado em Ciências Sociais. Foi Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André (SP) e Secretário Executivo de Habitação do estado de São Paulo. Leia mais

ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO – TEMA RECORRENTE, ESPECIALMENTE, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Orlando José de Almeida e Laura Amorim Alves Vieira das Chagas

A Constituição Federal estabelece no art. 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, e o art. 186, do Código Civil, consagra que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Leia mais

“Gentileza gera Gentileza” José Datrino, o Profeta Gentileza